Moraes converte 140 prisões de radicais em preventivas por evidências de atos terroristas
Scarlett Rocha/AGIF – Agência de fotografia – Estadão Conteúdo
De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram diversos crimes
Apontando necessidade de “garantir a ordem pública” e a “efetividade das investigações”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu manter presas 140 pessoas envolvidas nos atos de terrorismo do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A prisão foi convertida de flagrante para preventiva, quando não há prazo para terminar.
Outras 60 pessoas que foram detidas puderam ficar livres. De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016; associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal; abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal; golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal; ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal; perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal; e incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
Condutas ‘gravíssimas’
As condutas ilícitas foram consideradas por Moraes como “gravíssimas” e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. Segundo o ministro, os radicais afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação “efetiva” dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas. Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores da vinda e permanência dos terroristas em Brasília.
Foi após a análise das audiências de custódia de 200 dos mais de mil detidos em Brasília por envolvimento nos atos golpistas que Moraes decidiu manter os 140 presos. Segundo a nota, foram realizadas 1.459 audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (20). ( As informações são do G1).
Jornal Folha do Progresso em 18/01/2023/17:45:56
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