MP apura indícios de irregularidades na aquisição de combustível na gestão de ex-secretário de turismo, em Santarém
A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa (9ªPJ/STM) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução de contrato licitatório para a aquisição de combustível pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), em Santarém, no oeste do Pará.
Os alvos da investigação são o ex-secretário da pasta, Diego Pinho Caldeira e a empresa M. H. Soares Carneiro Comércio Eireli, que tem como nome fantasia ‘Posto Santa Maria’, com sede em Santarém, e cujo proprietário é o comerciante Mauro Henrique Soares Carneiro. (As informações são do Portal OESTADONET)
A empresa existe há pouco mais de cinco anos. Ela foi aberta no dia 7 de julho de 2016.
É o que revelam os autos do processo obtidos pelo Portal OESTADONET. O caso tramita sob sigilo no âmbito do Ministério Público do Pará (MPPA).
À época em que foi indicado para assumir a Secretaria de Turismo, Diego Pinho era uma espécie de testa-de-ferro do dono do hotel Barrudada, Paulo Barrudada, que o indicou para o lugar do filho, Pablo Barrudada, que deixou o cargo em fevereiro de 2018. Diego era chefe de gabinete de Pablo.
O inquérito civil nº 000129-219/2021 tem à frente o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana. A portaria informando a abertura do inquérito foi publicada na edição de quinta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O MP investiga indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis por parte da Semtur, na época em que Diego Pinho era o titular da pasta.
“Considerando a presença de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 002/2019 e a celebração do contrato nº 003/2019, celebrado com a empresa M. H. Soares Carneiro Ltda. EPP, apesar desta ter oferecido proposta acima do valor do mercado e acima dos valores propostos pelos demais concorrentes na licitação, atos passiveis de subsunção ao previsto no art. 10 da Lei 8.429/1992”, escreve o promotor em seu despacho.
Jornal Folha do Progresso em 11/02/2022/09:58:40
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