MP recomenda que governo do CE suspenda acordo sobre propriedades em Jericoacoara
MP do Ceará recomenda que Governo do Estado suspenda acordo que transfere propriedade de terras de Jericoacoara para empresária • Foto: Reprodução
Pedido foi expedido pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara ao governo do Ceará.
O Ministério Publico do Ceará (MPCE) recomendou a suspenção do acordo que transferia propriedades na Vila do Jericoacoara. A recomendação foi enviada ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
O acordo em questão devolveria 4,9 hectares para empresária que reivindica posse dos terrenos onde hoje está um dos principais pontos turísticos do país.
Entenda disputa por posse de Jericoacoara, um dos principais destinos do Brasil.
O pedido da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara ao governo do Ceará é para a suspensão do acordo firmado entre a empresária Iracema Correia São Tiago e a PGE-CE.
O trato, negociado recentemente, mantinha a maior parte das terras em poder do Estado, incluindo áreas ocupadas por moradores e estabelecimentos comerciais.
De acordo com a promotoria é preciso investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares.
De acordo com o MP, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
O ICMBio é parte de outra ação judicial movida pela empresária, que reivindica posse de terras que foram agregadas ao Parque Nacional de Jericoacoara. O Parque é administrado pelo governo federal.
Acordo entre empresária e PGE
Na proposta, Iracema ficaria com 19 lotes, totalizando uma área total de 34.722,22 m², equivalentes a 3,47 hectares, correspondendo 3,94% da área arrecadada da Vila de Jericoacoara.
A empresária concordou em renunciar a mais de 90% da propriedade, em troca de outras terras que ainda não estavam ocupadas.
O acordo firmado, entretanto, foi alvo de questionamentos do Conselho Comunitário de Jericoacoara. A resolução foi suspensa por 20 dias para serem realizados os procedimentos necessários para sua implementação.
A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara pede que se mantenha a suspensão até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída.
O MP também requisitou informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara, no que se refere ao histórico do imóvel e a levantamentos topográficos.
A CNN pediu um posicionamento da defesa da empresária sobre a recomendação do MP, mas não obteve retorno até o momento.
Fonte: CNN Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/10/2024/12:30:55
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