MPF questiona Ministério da Economia sobre fechamento da unidade da DPU em Santarém
MPF questiona Ministério da Economia sobre fechamento da unidade da DPU em Santarém — (Foto: Ascom/MPF)
Defensoria Pública da União anunciou que unidades de Santarém e Altamira podem fechar no dia 27 de julho por medida de devolução de servidores ao poder executivo federal.
Com o anúncio do possível fechamento da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar questionamentos ao Ministério da Economia sobre a existência de estudos prévios que justifiquem a medida de devolução, ao Poder Executivo, dos servidores que atuam na DPU.
Além da unidade em Santarém, Altamira também terá a DPU fechada devido a medida de devolução de servidores. O prazo final é 27 de julho, estabelecido pelo Poder Executivo Federal. No país todo, 43 unidades instaladas em municípios do interior correm o risco de serem fechadas.
Além da existência de estudos prévios, o procurador da República Camões Boaventura decidiu que devem ser enviados questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre os motivos considerados para a decisão que determinou a devolução dos servidores.
À unidade da DPU, em Santarém o MPF vai solicitar informações sobre o número de atendimentos realizados mensalmente desde a instalação da unidade, sobre o número de casos em que a unidade atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, e sobre o quadro de servidores, indicando quantos são servidores cedidos por outros órgãos.
À sede nacional da DPU, o MPF vai encaminhar ofício com solicitação de posicionamento do órgão sobre a veracidade das informações divulgadas e, em caso positivo, sobre quais providências estão sendo tomadas.
De acordo com nota publicada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU vai gerar um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população.
Por:G1 Santarém — Pará
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