MPF recomenda que o INSS adote medidas para regularizar o atendimento a indígenas em Jacareacanga (PA)
Arte: Comunicação/MPF | Precariedade e até falta do serviço a indígenas pode caracterizar racismo institucional por parte do INSS, alerta MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regularize o atendimento a indígenas em Jacareacanga, no Pará. Na recomendação, o MPF estabelece prazo de 90 dias para que a autarquia elabore um plano de estruturação e ação para garantir o atendimento ativo, e não somente por solicitações de itinerância.
A recomendação foi motivada por uma série de dificuldades enfrentadas pelos indígenas de Jacareacanga para acessar os serviços do INSS. O município não possui Agência de Previdência Social (APS), obrigando os indígenas a se deslocarem até o município vizinho de Itaituba para solicitar e receber benefícios.
Além da distância, o serviço de internet precário nas aldeias também dificulta o acesso aos serviços online do INSS, destaca a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa. O MPF ressalta que a precariedade ou a falta de atendimento regular aos indígenas pode configurar racismo institucional por parte do INSS.
A Constituição Federal garante aos indígenas o direito à previdência social. Para o MPF, a falta de acesso a esse direito configura violação aos seus direitos fundamentais.
Alternativas sugeridas – O MPF sugeriu alternativas para o INSS garantir o atendimento aos indígenas de Jacareacanga, como a instalação de uma agência de Previdência Social no município e a disponibilização permanente de unidades móveis da autarquia – chamadas de Prevmóvel ou Prevbarco – com calendário regular de atendimento nas aldeias. Outra opção pode ser a adoção de todas essas medidas, sugere o MPF.
O INSS tem 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o seu acatamento e informar as providências que serão adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas. O MPF ressalta que a omissão na resposta será considerada recusa ao cumprimento da recomendação e poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Fonte: PRPA-ASCOM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/10/2024/14:12:58
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
