No Pará, 328 famílias terão que devolver recursos do Bolsa Família
Controladoria Geral da União identificou inconsistência em dados do programa (Foto:Jefferson Rudy / Agência Senado)
A Controladoria Geral da União (CGU), por meio de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU), tem identificado uma série de inconsistências no Programa Bolsa Família, como forma de cancelar os pagamentos indevidos e motivados por fraude. Até o momento, foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 420 mil, mas a expectativa do governo é que os processos de cobrança de ressarcimento cheguem a R$ 5,8 milhões.
No Pará, 328 famílias foram notificadas e terão que fazer o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente.
De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do Bolsa Família, todos os casos identificados são resultantes de informações distorcidas e repassadas no ato do cadastramento. A subdeclaração, omissão de rendimentos ou manipulação de informações sobre o número de integrantes da família, com o objetivo de influenciar na possibilidade de a família ser selecionada, são exemplos das inconsistências identificadas.
As famílias envolvidas no processo já foram notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias.
Caso a defesa não seja acatada, a família ainda pode apresentar recurso junto ao Ministério da Cidadania no prazo de 60 dias, a contar da notificação de indeferimento da defesa.
Para o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, o processo, além de facilitar a quitação dos débitos, tem efeito educativo para a sociedade. “Antigamente, os processos eram intermináveis. Agora, damos uma possibilidade de finalizar o processo imediatamente a partir do momento que o cidadão reconhece que recebeu o benefício irregularmente e restitui aos cofres públicos o recurso recebido”, justifica o secretário do Ministério da Cidadania.
Com base nas informações enviadas pela CGU, o Ministério da Cidadania instaurou 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento referentes ao ano passado.
Outros 1,4 mil foram abertos com base nos dados apresentados pelo TCU.
As notificações às famílias envolvidas em casos de fraude começaram a ser enviadas ainda em janeiro, contudo, nem todas as inconsistências identificadas redundam no recebimento indevido de benefícios. Existe m situações em que divergências na composição da família ou em sua renda não alteram o benefício da família.
O Ministério da Cidadania explica que para estes casos, apesar da não caracterização de recebimento indevido, os benefícios podem ser cancelados uma vez que a falta de atualização cadastral inviabiliza a contagem do prazo em que esta pode permanecer como beneficiária do Bolsa Família.
O cancelamento do benefício, que nem sempre decorre de recebimento indevido, é previsto no § 6º do art. 6º da Portaria MDS nº 617, de 2010.
Por:Da Sucursal
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