Novo Repartimento-TJPA instala 38º PID no distrito de Vitória da Conquista
Comunidade é considerada uma das mais distantes da sede de Novo Repartimento – (Foto:Divulgação/Reprodução TJPA)
Juiz Silvio César dos Santos Maria: A Justiça não pode e nem deve ser seletiva
Um dos distritos mais distantes da sede do município de Novo Repartimento recebeu nesta quinta-feira, 20, do Poder Judiciário do Pará, um Ponto de Inclusão Digital (PID). Trata-se do 38º PID instalado no Estado do Pará. A partir de agora, o distrito de Vitória da Conquista, localizado a 180 quilômetros do centro de Novo Repartimento, passará a contar com uma sala acessível e humanizada, desenvolvida para que a população local – cerca de 12 mil pessoas – tenha acesso às melhores condições de participar de atos processuais e obter informações sobre processos.
Ontem, 19, um dos maiores assentamentos de reforma agrária em zona rural do Brasil, a Vila Pista da Ciex (onde está localizado o Projeto de Assentamento Tuerê), em Novo Repartimento, também recebeu um PID, instalado na Escola Municipal São Cristóvão.
À frente do Laboratório de Inovação do Judiciário paraense, o Pai D’Égua, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Charles Menezes Barros, ressaltou durante a instalação que “quanto mais longa a estrada, mais a gente vê que o PID está no local correto”. Na ocasião, ele explicou que a ideia da instalação do PID é fazer com que o Judiciário paraense fique mais próximo da comunidade do distrito de Vitória da Conquista. “É para que vocês não tenham que se deslocar por mais de três horas até a sede de Novo Repartimento para poder ter acesso à Justiça”.
Também juiz auxiliar da presidência do TJPA, o magistrado Silvio César dos Santos Maria destacou que os cidadãos e as cidadãs precisam cada vez mais dessa resposta da Justiça. “A Justiça não pode e nem deve ser seletiva, onde o seu acesso se dá apenas para quem tem condições de chegar até ela. A Justiça tem que vir ao encontro daquelas pessoas que efetivamente estão precisando”.
O diretor do Fórum de Novo Progresso, titular da 1ª Vara cível e Empresarial de Marabá, juiz Juliano Mizuma de Andrade, afirmou que a iniciativa facilitará a vida de milhares de pessoas. “Algumas situações a gente verificava na vida prática, o sofrimento que era para alguém que tinha algum processo na Justiça ter que se deslocar até a sede do município. Agora, será possível se atualizar do andamento do processo na própria comunidade”, contou o magistrado.
Já o prefeito de Novo Repartimento, Valdir Lemes, agradeceu ao Judiciário pelo projeto. “Esses novos Pontos de Inclusão são necessários para que se possa fazer o trabalho da Justiça, permitindo com que essas pessoas possam receber atendimento na sua localidade. Pelo fato de Novo Repartimento ser um município de uma dimensão geográfica enorme, é um benefício extraordinário que se coloca à serviço da comunidade”.
Inclusão – A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou aos Tribunais que envidem esforços para a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ.
A iniciativa de criação e instalação das salas é do Laboratório Pai D’égua em parceria com as prefeituras municipais, e consiste em mais uma etapa do projeto Justiça sem Fronteiras. Para a instalação, foram considerados aspectos importantes com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do Judiciário paraense pelas comunidades que se encontram distantes dos Fóruns de suas Comarcas. O Pará possui 1.245.870,704 Km², 144 municípios, aproximadamente 9 milhões de habitantes. O Judiciário possui 113 Comarcas no Estado.
Fonte: Ascom TJPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2024/06:31:37
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