Policiais querem derrubar veto de Jatene

A associações representativas dos cabos, soldados e sargentos vão pedir aos deputados estaduais que derrubem o veto do governador Simão Jatene ao Projeto de Lei (PL) nº 175/2016, que garante o pagamento do auxílio-fardamento para os militares.
O PL havia sido negociado entre a categoria e o Governo do Estado em 2014 como condição para o término da greve, deflagrada entre 3 e 8 de abril daquele ano. Na época, o Governo firmou um termo de compromisso na presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, entidades de classe dos militares estaduais e representantes do movimento de praças militares.
O termo definia, ainda, o pagamento a partir de 2015, mas a proposta só foi aprovada no dia 30 de agosto deste ano pelos deputados e, para surpresa dos militares, Jatene vetou o projeto. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Francisco Xavier, a categoria recebeu a notícia do veto como uma traição do governador, já que ele mesmo havia garantido a sua aprovação. Xavier não entendeu as razões do veto. Disse que ouviu falar que a razão seriam as emendas apresentadas ao PL. “Achamos muito estranho porque, na época da votação, cuidamos para que o projeto não recebesse emendas justamente para garantir a sua aprovação na íntegra”, disse ele.
Jatene descumpriu acordo e não concedeu o auxílio aos militares. (Foto: Fernando Araújo/Arquivo)
REUNIÃO
No último dia 6, os representantes das associações se reuniram com o promotor militar, Armando Brasil, e decidiram marcar uma reunião para hoje (11), com o relator do projeto, deputado Raimundo Santos (PEN). “Vamos pedir aos deputados que coloquem o projeto novamente em pauta e derrubem o veto do governador.”
AUXÍLIO-FARDAMENTO
O auxílio-fardamento é considerado prioridade pelos militares, já que garante a cobertura de custos com fardamento.
Por muito tempo, foi concedido sem regularidade, deixando os trabalhadores muitas vezes sem uniforme ou com fardamento velho.
Pela proposta aprovada na Alepa, o auxílio corresponde ao soldo de cada categoria.
No caso do cabo e soldado seriam pagos dois auxílios-fardamento por ano, enquanto que do sargento ao subtenente, o repasse aconteceria de uma só vez.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)

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