Prefeito de Santarém pode ser afastado do cargo se não cumprir sentença relacionada ao HMS
(Foto: Divulgação)- Decisão do juiz Claytoney Passos foi publicada eletronicamente neste domingo (14).
Visando o cumprimento de sentença que transitou em 20 de abril de 2021, o juiz titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, oeste do Pará, Claytoney Ferreira Passos, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e concedeu liminar que prevê o afastamento do prefeito Nélio Aguiar no prazo de 60 dias após notificação da Prefeitura, caso não sejam executadas as obras necessárias e adotadas medidas para o pleno funcionamento do Pronto Socorro do HMS.
A decisão foi publicada eletronicamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Pará nestes domingo (14), e segundo juiz Claytoney Passos, levou em consideração inúmeros documentos, vistorias, inspeção judicial e petições do Município confirmando o não cumprimento do objeto executado, assim como o perigo da demora, não apenas por ser matéria de saúde pública, mas também devido ao incêndio ocorrido no hospital durante a tramitação da ação para cumprimento da sentença.
“Dessa forma, o prazo sugerido pelo Ministério Público é mais do que razoável para o cumprimento da medida e observa o disposto no art. 301, do CPC. Ante o exposto, defiro o prazo de 60 para que o Prefeito do Município de Santarém/PA, o Sr. Nelio Aguiar, cumpra integramente este cumprimento de sentença, sob pena de afastamento do cargo de Prefeito Municipal”, destacou o juiz Claytoney Passos, na liminar.
O Ministério Público havia pedido também o afastamento do secretário municipal de Saúde, Albino Portela, mas o juiz entendeu que a medida não teria efeito prático.
Quanto ao pedido de aumento do bloqueio de R$ 5 milhões para 10 milhões das contas da prefeitura e o bloqueio de toda a propaganda institucional do Prefeito, o juiz Claytoney Passos também ponderou que não teria efetividade para solucionar a questão do hospital.
“Novo bloqueio de valores apenas traria mais prejuízos aos munícipes, bem como novo bloqueio de verbas destinadas à propaganda institucional em nada traria de efetividade a este cumprimento de sentença, considerando as várias liminares no mesmo sentido já deferidas em ações civis”, enfatizou o juiz.
Obrigação de fazer
Na sentença que transitou em julgado em 2021, são elencadas como medidas necessárias para o funcionamento do PSM do Hospital Municipal:
Implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Santarém – PSM, com a presença física de, pelo menos, um médico para cada um das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatra, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade;
Disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos, materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço de saúde no hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, provendo, por esse fim, todos os insumos necessários;
Ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto de Socorro de Santarém;
Adequar integralmente o Pronto de Socorro Municipal às disposições da Portaria n° 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias.
Esclarecimento
Por meio de nota, a Prefeitura de Santarém informou que ainda não foi intimada da decisão judicial e que tem trabalhado dia e noite para oferecer serviços de saúde de qualidade para a população santarena e para os usuários dos municípios vizinhos que procuram as unidades locais.
E que, tão logo seja intimado, o município, certamente através da Procuradoria Geral, tomará todas as medidas necessárias para esclarecer o que já foi cumprido concernente à decisão e caso seja necessário recorrer junto ao tribunal de justiça.
Informou ainda que nos últimos anos foram implantados muitos avanços no Hospital Municipal e Pronto Socorro Municipal para a melhoria dos serviços e quem tem salvado milhares de vidas.
“Vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, finaliza a nota.
Fonte: g1 Santarém Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/04/2024/09:14:02
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