Prefeito de Vitória do Xingu é afastado acusado de empregar servidores ‘fantasmas’
(Foto:Reprodução Site da Prefeitura de Vitória do Xingu) -José Caetano da Silva Oliveira ficará longe do cargo pelo período de seis meses
José Caetano é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura, que eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. (Reprodução Site da Prefeitura de Vitória do Xingu)
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou, na última quarta-feira (10), o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de seis meses. Segundo o MP, ele é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura, que eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.
A reportagem tentou contato com a prefeitura da cidade, através do email oficial disponibilizado no site do órgão, e aguarda posicionamento.
O afastamento foi solicitado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, que é responsável pelas demandas de Vitória do Xingu. Na ACP proposta pelo MPPA, José Caetano é acusado de praticar improbidade administrativa.
Além do prefeito José Caetano Oliveira, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Segundo o Ministério Público, Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.
Antes de obter liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro, decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores.
O MPPA aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.
Outro lado – Em nota, o município de Vitória do Xingu, através da Procuradoria Geral do Município, informou que “não tem conhecimento oficial de qualquer decisão judicial de afastamento do gestor municipal. Que o prefeito encontra-se em São Paulo submetendo-se a consulta médica, em vista de procedimento cirúrgico, transplante renal, realizado no mês setembro último e que, ademais, entende que para efeitos legais, qualquer decisão judicial prescinde de publicação em órgão oficial do Judiciário e/ou intimação pessoal do demandado para cumprimento da medida, que até o presente momento desconhecemos tenha ocorrido”.
Por:Redação Integrada
18.12.19 19h05
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