Prefeito Gelson Dill envia para câmara pedido de “Credito Especial” de R$ 4.1 milhões para combate ao coronavírus

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Prefeito quer que vereadores autorize Credito Especial no valor de R$ 4.1 milhões para Covid-19 (Imagem Ilustrativa)

Projeto tramita em regime de urgência especial

Prefeito Gelson Dill (MDB), de Novo Progresso envia projeto de Lei para Legislativo pedindo autorização para os Vereadores, para abrir um Credito Adicional Especial no valor de R$ 4.100.000.,00 (quatro milhões e cem mil reais), recurso este originário das transferências da união aos Estados e Munícipio em decorrência da pandemia do covid-19.

Na câmara de vereadores de Novo Progresso, tramita PL (Projeto de Lei) Nº 792/2021, em regime de urgência, de autoria do prefeito Gelson Dill (MDB), que solicita a abertura de crédito especial até o limite de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) no orçamento deste ano em razão do coronavírus.Sem título

Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta a necessidade da matéria em virtude do atual cenário, já que esses gastos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual vigente. A referida matéria modificativa aumenta em R$4.100 milhões o limite autorizado, possuindo como fundamento a necessidade de acrescer o limite permitido ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicionais especiais.

Conforme escreveu o prefeito Gelson Dill (MDB) no “Artigo 3º” – Os recursos utilizados para atender o presente Crédito, configurando o excesso de arrecadação, serão aqueles originários das transferências da união aos Estados e Município em decorrência da pandemia do COVID-19.

Outros Créditos

Gelson Dill (MDB), enviou outros dois PL ; Nº791/2021 solicita abertura de credito especial  no valor de R$900mil para Secretaria Municipal de educação e o PL nº 790/2021 de R$353 mil para revitalização do Ginásio da Alvorada da Amazonia.

Depois de apreciada pelas Comissão de Constituição e Orçamento da Câmara, os projetos de lei recebem parecer  jurídico com emendas ou não e vai para deliberar em plenário.

Vejam minuta do PL

Minuta do PL (DIVULGAÇÃO)
Minuta do PL (DIVULGAÇÃO)

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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