Prefeitura de Terra Santa divulga edital de concurso público 10 meses após assinatura de TAC
Sede da prefeitura de Terra Santa, no Pará — Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Terra Santa
O último concurso realizado no município foi no ano de 2011. O TAC foi firmado com o MPPA.
A Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, divulgou na terça-feira (12), o edital de concurso público para ingresso de pessoal no quadro efetivo do município. O concurso será realizado em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o município e a promotoria de Justiça de Santarém, em janeiro deste ano.
O último concurso realizado no município foi no ano de 2011. Em abril de 2018, um inquérito civil foi instaurado pela promotoria, após constatação do elevado número de servidores municipais temporários, sem a comprovação da necessidade e urgência que motiva essa forma de contratação. O TAC foi firmado pelo promotor de Justiça titular de Terra Santa, Guilherme Lima Carvalho, com o prefeito Odair Albuquerque.
As provas objetivas estão marcadas para os dias 2 e 9 de fevereiro de 2020. O TAC previa a data limite de 15 de setembro de 2019 para a realização das provas, e em razão do descumprimento desse prazo, foi ajuizada a ação de execução. O MPPA não solicitou o preenchimento de número determinado de vagas, porém considera que a quantidade apresentada no edital, de 294 vagas para 62 cargos, suprirá a necessidade da prefeitura.
O promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho destacou que “a realização do concurso é fruto de um trabalho desenvolvido a partir de um Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça, o que demonstra a importância da função resolutiva do membro do Ministério Público como garantidor dos direitos fundamentais e agente transformador da realidade social”.
Por G1 Santarém — PA
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