Prisão em massa de 239 torcedores ocorreu sem audiência de custódia e compromete superlotação prisional, diz Defensoria Pública do Pará
Justiça homologa prisão preventiva de envolvidos no confronto de torcidas, em Belém. — Foto: Divulgação
Torcedores foram presos em Belém após uma briga na rua, cerca de 6 horas antes do jogo do Paysandu contra o Sport, de Pernambuco. DPE aponta que muitos dos presos não têm antecedentes criminais e não tiveram a conduta individualizada.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) informou nesta sexta-feira (27) que acompanha o processo de prisão em massa de 239 torcedores. Segundo a DPE, a prisão ocorreu de forma equivocada e compromete a superlotação das unidades prisionais.
As 239 pessoas foram detidas na última segunda-feira (23) em Belém após uma briga generalizada entre torcedores na rua, cerca de 6 horas antes do jogo do Paysandu contra o Sport, de Pernambuco.
Na quarta-feira (25), o juiz Deomar Alexandre Pinho Barroso, titular da Vara de Execuções Penais, homologou as prisões e converteu em preventiva (sem tempo determinado) as prisões de todos os 239 torcedores.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou “que os 273 torcedores estão em unidades distintas e celas separadas, cumprindo o determinado na ordem de prisão definida pelo judiciário paraense. A Secretaria garante a todos os custodiados os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP), nº 7.210, de 1984”.
O g1 também solicitou um posicionamento ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e até a última atualização desta reportagem não recebeu retorno.
Prisões equivocadas
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, os 239 torcedores foram “detidos de forma equivocada” e as justificativas para isso são:
Ausência de audiência de custódia;
Superlotação das unidades prisionais;
Não considera as circunstâncias pessoais dos detidos;
Não individualiza as condutas;
Muitos dos presos não têm antecedentes criminais;
Sem distinção entre quem estava diretamente envolvido ou quem apenas transitava pela região por outra motivação.
Medidas adotadas
A DPE informou que já está adotando diversas medidas jurídicas, como a constituição de uma força-tarefa para garantir a defesa dos torcedores.
A instituição também deve pedir a revogação da prisão preventiva e a impetração de Habeas Corpus para buscar a soltura imediata dos presos.
“A Defensoria destaca que medidas alternativas à prisão, como a proibição de comparecimento a eventos esportivos, previstas pela Lei Geral do Esporte, não foram consideradas pela justiça”, informou.
Assistência gratuita
A DPE também informou aos familiares dos detidos que não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular, que essas pessoas se dirijam à Central de Flagrantes da Defensoria Pública, no prédio da Central de Atendimentos, na rua Manoel Barata, número 50, no horário das 8h às 14h.
Para o atendimento, é necessário apresentar os documentos pessoais como: comprovante de atividade laboral lícita, cópia de certidão de nascimento de filhos, comprovante de residência e outros que possam comprovar as condições pessoais favoráveis.
Prisão preventiva
Para justificar as 239 prisões preventivas (sem tempo determinado), o juiz disse ser necessária “ante a potencial periculosidade, uma vez que os indiciados praticaram, em tese, os crimes de Associação Criminosa, Tumulto Desportivo, Lesão Corporal, Dano e Corrupção de Menores”.
Os crimes dos presos estão previstos no Código Penal, Lei Geral do Esporte e Estatuto da Criança e Adolescente.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os “presos estão em unidades distintas e celas separadas”.
Entre eles, está um homem suspeito de matar torcedor do Corinthians em 2023 em outra briga de torcidas em Belém .
Além dos adultos detidos, a polícia também apreendeu 32 adolescentes. Eles foram encaminhados à Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) onde foram cadastrados, ouvidos e entregues às suas famílias.
A briga
A confusão foi registrada no início da tarde da última segunda-feira (23), cerca de seis horas antes da partida do time contra o Sport, de Pernambuco, no estádio da Curuzu.
O caso é investigado pela Delegacia de Proteção ao Torcedor e de Grandes Eventos (DPTGE). O Paysandu e o time pernambucano Sport se enfrentaram pela 28ª rodada da Série B.
A confusão foi registrada na avenida Almirante Barroso, no cruzamento com a travessa das Mercês e chegou a interromper parcialmente o trânsito.
Ao menos uma pessoa, foi bastante agredida, inclusive com golpes de capacete. Um suposto artefato, que aparentava ser uma bomba caseira, também foi apreendido por policiais e a rua ficou com pedaços de madeira e pedras ao fim da confusão.
Fonte: Marcus Passos, g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/09:46:06
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
