Santarém está adimplente no CAUC e apta para acesso a convênios por meio do Governo Federal
Santarém está adimplente no CAUC e apta para acesso a convênios por meio do Governo Federal — Foto: Agência Santarém/Divulgação
No Brasil, 3757 cidades estão negativadas no sistema.
Santarém, no oeste do Pará, está entre os municípios adimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). No total, 3.757 cidades estão negativadas no sistema. Os dados da situação dos municípios brasileiros foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Por estar adimplente, Santarém também está apta para acesso a convênios por meio do Governo Federal. Cerca de 70% dos municípios brasileiros não estão nesta condição.
O cadastro é atualizado diariamente e os municípios precisam cumprir com as exigências de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência, adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
De acordo com a secretária de finanças, Josilene Pinto, o município de Santarém, mesmo antes da crise com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já estava cumprindo com as obrigações fiscais.
“É de extrema importância o município estar com as informações atualizadas no sistema, para manter-se em conformidade no Cauc, garantindo assim o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de créditos necessárias”, enfatizou.
“Se deixarmos de cumprir com essas obrigações, os repasses serão suspensos, e não receber recursos para a realização de políticas públicas, dentre elas na área da saúde e da educação, é algo danoso à população”, completou Josilene.
Por G1 Santarém — Pará
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