Sindicato de agências de propaganda do Pará denuncia processo licitatório do Basa
(Foto: Reprodução) – Critério do Basa está, segundo o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro), excluindo agências menores (Igor Mota/ Arquivo O Liberal)
Para a categoria, ‘exigências abusivas’ da instituição inviabilizam a participação das agências locais do certame e favorecem as maiores de outras regiões
A condução dada pelo Banco da Amazônia (Basa) ao processo licitatório que vai selecionar as agências de propaganda que atenderão às demandas da instituição nos próximos anos está sendo criticada pela categoria. O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro) publicou uma nota de repúdio, afirmando que o edital do Basa tem “exigências abusivas” que inviabilizam a participação das agências locais do certame e favorecem empresas maiores, de outras regiões.
Um dos critérios, relacionado à capacidade de atendimento, exige comprovações que, segundo o sindicato, são exageradas e desnecessárias, como faturamento elevado. Para a entidade, o faturamento não reflete necessariamente a qualidade ou a experiência da agência em atender bem, inovar e executar projetos relevantes. Ao privilegiar esse tipo de critério, o Basa estaria excluindo agências menores, especialmente as regionais, que já demonstraram capacidade de atender bem o banco no passado.
“Depender desse critério é restritivo e não reflete a verdadeira capacidade de atendimento e inovação que uma agência pode oferecer. Uma abordagem mais equilibrada que considere outros fatores, como a qualidade do serviço, a experiência em projetos relevantes e a capacidade de inovação, poderia resultar em um processo de licitação mais justo e eficaz”, declara o Sinapro.
Falha na condução
Ainda de acordo com a categoria, o Banco da Amazônia não demonstrou sensibilidade ao mercado regional, pois o critério inviabiliza atendimento por qualquer agência regional à instituição. Além disso, a entidade aponta que houve uma falha na condução da licitação: durante o processo, a Comissão Especial de Licitação do Basa teria aberto, de forma irregular, um envelope contendo informações sobre preços de uma das participantes (a empresa Escala Comunicação e Marketing Ltda), o que não deveria acontecer.
Segundo o Sinapro, a abertura de envelopes fora da ordem correta pode comprometer a imparcialidade do processo e abrir margem para suspeitas de favorecimento ou irregularidades. Essa conduta, para a categoria, representa “vício insanável” que deve levar à anulação da licitação. “A abertura equivocada e antecipada identificou cada campanha com a respectiva agência licitante, fato este que viola o disposto no artigo 12 da Lei 12.232/2010, gerando a nulidade do certame. Vale ressaltar que esta licitante foi a primeira colocada no julgamento da proposta técnica”, diz a nota de repúdio.
A principal reclamação do Sinapro, portanto, é que os atos do Banco da Amazônia durante o processo licitatório prejudicam as agências de publicidade locais, favorecem empresas de fora da região e ignoram normas e decisões judiciais que orientam licitações mais inclusivas e justas. A “falta de sincronia técnica” da instituição, de acordo com o Sinapro, demonstra “total desacordo” com seu passado de boas práticas na condução de processos licitatórios. Para que a situação seja esclarecida, o sindicato protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a denúncia n° 026.437/2024-4, que se encontra em fase de instrução.
Fonte: Elisa Vaz – O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/16:59:40
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