STF condena a 17 anos de prisão homem que furtou réplica da Constituição durante atos golpistas
Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Suspeito chegou a levar o artigo para casa, mas devolveu à delegacia por conta da reação dos Poderes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele afirmou que a intenção era evitar que ela fosse danificada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou a réplica da Constituição de 1988 que ficava em exposição no Salão Branco da Corte, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Marcelo Fernandes Lima foi condenado pelos crimes de:
abolição violenta do Estado democrático de direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração do Patrimônio tombado; e
associação criminosa armada.
No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, o homem levou a Constituição e exibiu a outros manifestantes. Depois, diante de toda a reação dos Poderes aos atos golpistas, entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG).
O que diz o denunciado?
Ele admitiu que furtou a Constituição, mas alegou que a intenção era evitar que ela fosse danificada.
O homem contou ainda que acreditava que o Exército Brasileiro fosse intervir a favor dos manifestantes visto que, por dois meses, as pessoas ficaram acampadas em frente aos quartéis-generais da Força.
No relato, o condenado também afirmou esperar que, a partir do ato de 8 de janeiro de 2023, as Forças Armadas fossem divulgar os códigos-fonte das urnas e rever as eleições presidenciais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou no voto dela a gravidade da conduta de Lima, que buscava intervenção militar.
Punição pelos atos golpistas
Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 incitadores ou executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, que provocaram um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.
As penas variam de três a 17 anos de prisão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não podem mais recorrer.
Fonte: Márcio Falcão, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/02/2025/15:49:34
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