TCU-Dilma tem 30 dias para se explicar

Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas
O julgamento das contas do governo foi adiado. É a primeira vez que isso ocorre na corte

A presidente Dilma Rousseff tem 30 dias para dar explicações sobre as contas do governo de 2014, que são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o julgamento que teve início ontem foi adiado. É a primeira vez que isso ocorre na corte.

Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega. As manobras envolveram, segundo o tribunal, R$ 7 bilhões só em 2014.

Em seu parecer, o ministro Augusto Nardes relata que técnicos do TCU indicaram 31 “achados”. Desse total, o tribunal vai pedir esclarecimentos à presidente sobre 13.

Além das “pedaladas”, foram encontradas irregularidades como a liberação de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem autorização.

A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos (dívidas) não registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.

NADA A TEMER

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o governo “não tem nada a temer” em relação ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) de esclarecimento sobre indícios de irregularidades encontrados na análise das contas do governo referentes a 2014.

“O governo não tem nada a temer. O governo está fazendo seu papel de buscar governar e fazer políticas públicas avançarem”, disse. Adams também afirmou que o que está sendo avaliado “são as contas, não a presidente”, ao ser questionado sobre a inclusão do nome de Dilma Rousseff no relatório do TCU.

“A presidenta Dilma chefia o Poder Executivo. O que está sendo avaliado são as contas, não a presidente. Ela apenas é, como chefe do poder Executivo, a quem é dirigida a solicitação. Não acho que há impropriedade, nem exagero, estamos julgando as contas, o Congresso vai julgar são as contas”, disse.

Esta é a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.

O advogado-geral da União disse que o governo usará o “tempo necessário” para prestar os esclarecimentos solicitados pelo TCU e não detalhou se há intenção de usar todo o prazo de 30 dias.

“O governo vai usar tempo necessário para fazer todos os esclarecimentos. Evidentemente, são vários temas, precisamos fazer um trabalho de compreender – até o momento, não tínhamos acesso ao relatório [do TCU] – e, a partir disso, preparar esclarecimentos necessários”, completou.

Em relação aos 13 itens sobre os quais o TCU pediu explicações, Adams disse que, normalmente, as ressalvas têm volume expressivo. “Temos conta complexa. Não estamos falando de uma empresa pequena, estamos falando do Estado brasileiro […] É um universo muito complexo em termos de volume de recursos e de temas analisados, por isso que não acho exagero [pedir explicação sobre 13 pontos]”, afirmou.

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