TJPA concilia ações sobre FGTS

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(Foto:Reprodução)-O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do 1º e do 6º Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), realizará, durante os dias 1º e 2 de agosto, pauta concentrada de conciliação envolvendo processos de recebimento de créditos referentes ao FGTS de servidores temporários contratados pelo Governo do Estado. A ação ocorrerá no Salão Rui Barbosa, do Fórum Cível de Belém, sempre de 8h às 14h.

A pauta concentrada contará com 205 processos que ainda estão em trâmite nas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Belém. A realização do evento atende ao acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado, 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Belém e o Nupemec, com o objetivo de pagamento de créditos trabalhistas. A desembargadora Dahil Paraense de Souza está à frente do Nupemec.

Os autores dos processos receberão convite para participar da conciliação e os advogados serão intimados através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. A listagem com os processos que integrarão o evento também estão disponíveis no site do TJPA. Para acessá-la, clique aqui.

Fonte: TJPA

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