TJPA inaugura Centro Especializado de Atenção às vítimas de crimes em Santarém
Maria Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, juiz Gabriel Veloso, na inauguração do CEAV — Foto: Kamila Andrade/g1
O Centro conta com equipe técnica preferencialmente composta por servidores com formação multidisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) inaugurou nesta sexta-feira (14), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) em Santarém, no oeste do Pará. A cerimônia foi presidida pela desembargadora Maria Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA. Participaram da inauguração o diretor do Fórum de Santarém, juiz Gabriel Veloso, o prefeito Nélio Aguiar, delegados da região e demais autoridades.
Os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVs) foram criados pela Portaria Nº 3176/2023-GP, nos termos da Resolução TJPA nº 13/2022, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 386, de 9 de abril de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CEAV é uma unidade administrativa vinculada à Presidência do TJPA, sob a coordenação de um dos juízes auxiliares. O Centro conta com equipe técnica composta por servidores com formação multidisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, contando, também, com pessoal de apoio administrativo.
A clientela dos CEAvs é composta de pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado. A atuação dos centros também será estendida aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por crime ou ato infracional.
Entre os objetivos do centro estão o de acolher as vítimas de crimes e atos infracionais de forma a garantir que sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e seus serviços auxiliares, assim como que sejam ouvidas em condições adequadas para prevenir a vitimização secundária e evitar que sofram pressões.
Também é papel do Centro, encaminhar formalmente as vítimas de crimes e atos infracionais para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, odontológica, social e previdenciária, bem como firmar convênios com órgãos, entidades e instituições para a prestação gratuita, mediante encaminhamento formal, de serviços integrantes do plexo de suas atribuições.
Fonte: g1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2024/10:48:27
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