TRE- CE cassa bancada estadual do PL por fraude de cota
Partido é acusado de fraudar cota de gênero nas eleições de 2022 | Divulgação/ ALECE
Decisões só serão válidas após concluir os julgamentos do pedido de vista; quatro parlamentares do partido de Bolsonaro deverão ser destituídos dos cargos.
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou a maioria para cassar o mandato de quatro deputados estaduais eleitos pelo PL (Partido Liberal) nas eleições de 2022.
De acordo com a justificativa, o partido teria registrado a candidatura de mulheres sem que elas soubessem para atingir o número mínimo de candidatas exigido pela cota de gênero, ou seja, 30% segundo a lei.
No momento, o caso está suspenso para pedido de vista, uma solicitação para que seja examinado melhor, devendo ser concluído até o dia 30 de maio.
Até o momento, há quatro votos favoráveis e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o último voto, sem precisar abandonar os mandatos.
Segundo as informações, o estopim das investigações teria sido a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Apesar do PL ter substituído a candidatura por outra, os desembargadores concordaram que houve fraude.
Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/16:26:47 Com informações de O Antagonista.
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