Advogado pede a cassação do prefeito de Novo Progresso. Denúncia será apreciada na próxima terça-feira pelos vereadores na sessão da Câmara

O Advogado Antônio Bovi Filho OAB/PA 10.562, morador eleitor de Novo Progresso denunciou nesta sexta-feira (11) o Senhor Joviano José de Almeida, Prefeito Municipal (em exercício), por ato que atenta contra a legalidade, moralidade e improbidade, tendo como conduta típica prescrita na Lei Orgânica Municipal, em razão de uso abusivo de Decreto Emergencial.

O documento solicita o afastamento imediato do prefeito e pede a sua cassação devido a irregularidades na sua administração.

“Segundo Bovi , Joviano aproveitou-se do Decreto para fazer aquisição e pagamentos sem licitação, fazendo mau uso do dinheiro arrecadado dos contribuintes do Município de Novo Progresso”.

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Ainda segundo a denúncia, o prefeito baixou o Decreto Municipal nº 116/2015 que para ele É UMA FARSA e foi utilizado como pretexto para não licitar, trazendo prejuízo ao dinheiro do povo, já que não foi escolhida a melhor proposta para a Administração.

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order baclofen without prescription. buy baclofen cheap . Se não havia licitação em abril, as despesas emergenciais ocorreram apenas em agosto ou seja maio, junho e julho (03 meses), ou seja houve tempo mais que suficiente para que o Denunciado licitasse tais produtos e respeitasse a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Não o fez!!!!

Para a denúncia ser aceita, ela deverá passar por uma votação na sessão ordinária prevista para acontecer na noite da próxima terça-feira, dia 15 de dezembro. Dois terços da casa precisam ser favoráveis para dar prosseguimento e iniciar um processo investigatório de acordo com o a Lei Orgânica do Município e o decreto Lei 201/67. Se acatada a Câmara poderá afastar imediatamente o prefeito durante o processo de investigação.

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O advogado denunciante  ANTONIO BOVI , avalia que o recebimento da denúncia pelos Vereadores permite que a Câmara Municipal afaste o prefeito para não atrapalhar nas investigações. Contudo, ele destaca que a decisão será política e caberá aos vereadores.

Procurado pela nossa equipe, o Advogado afirmou que não está disposto a conceder entrevistas para a imprensa e relatou que só fez o seu papel como cidadão em denunciar irregularidades.

Procuramos também pelo prefeito Joviano de Almeida , mas não foi possível contatar por telefone, continuaremos tentando contato com o Prefeito.

Caso a Câmara Municipal acate esta denuncia , o prefeito Joviano se torna réu por três denuncias de corrupção, duas já estão sendo investigadas no Legislativo com CPI em andamento.

(Obs. Na Denuncia o Advogado apresenta provas documentais cópia do Decreto e pagamentos com uso do decreto)

Por Jornal Folha do Progresso

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