Após 30 dias de greve, justiça dá parecer a favor de professores de Castanhal

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(Foto:Divulgação)-A classe entrou em greve após decreto da prefeitura que reduz salários dos profissionais

Um decreto publicado pela Prefeitura de Castanhal que estabelece remuneração fixada aos servidores públicos do magistério com base na carga horária definida em concurso tem gerado grande conturbação entre o poder público e professores do município. Há 30 dias com o serviço paralisado em protesto contra o decreto do prefeito de Castanhal, publicado em fevereiro desse ano, os professores alegam que chegam a perder 30% de suas remunerações. A Prefeitura, por sua vez, destaca que a medida é para ajustar os gastos do município. Com o decreto, o órgão estima economizar R$ 12 milhões por ano.

Procurado pela Redação Integrada, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) reforça que os professores pedem a revogação do decreto 002/2019, que, segundo eles, não respeita as próprias leis municipais.

“A nossa jornada de trabalho é de 100 até 200 horas. Se trabalharmos 200 horas, precisamos receber as gratificações, previstas em lei, diante desse total. A prefeitura, com esse decreto, só tem nos dado a gratificação em cima de 100 horas que trabalhamos. Para as outras 100 horas, só recebemos o dinheiro bruto, sem qualquer gratificação, ou seja, mesmo para os professores que têm trabalhado 200 horas, as gratificações incidiram somente em cima de 100 horas” explica o coordenador geral do Sintepp em Castanhal, Alacide da Silva. Ele ainda acrescenta que “a lei diz que nosso vencimento base segue a nossa jornada de trabalho legalmente atribuída e, se a Secretaria de Educação faz uma locação de 200 horas, então o vencimento base deve ser em cima desse total”.

De acordo com ele, a justiça, nesta terça-feira, 19, deu um parecer favorável à classe dos educadores, ao deferir o mandado de segurança coletiva solicitado pelo Sintepp. A decisão garante o pagamento integral aos professores e avalia o decreto como legal.

“Na semana passada, a juíza da primeira instância de Castanhal já havia saído em defesa dos professores, dando precedência ao recurso de 28 professores que pediram o mandado de segurança. Na mesma semana, o Sintepp entrou com o recurso de mandado coletivo e hoje recebemos a notícia que foi deferido, então estamos muito felizes” disse Alacide. A expectativa do órgão, sendo o coordenador, é que agora a prefeitura revogue o decreto.

“Essa é a segunda vitória do Sintepp na justiça com relação ao decreto, então nós pedimos, mais do que nunca, uma maior acessibilidade do prefeito em revogar esse decreto, já que a justiça já disse que é ilegal” completa.

Para eles, a justificativa da prefeitura, de que não há recursos para pagar todos os professores é invalidada, “já que eles estão fazendo contratações o tempo todo”. “São alegações absurdas, porque se o recurso não é suficiente, como tem um excesso de contratados? É uma contradição” afirma Alacide.

O coordenador ainda explicou que, se a Prefeitura não revogar o decreto, não há previsão de retorno das atividades, visto que nenhuma das propostas enviadas pelo Sintepp antes da decisão da juíza para a prefeitura foi aceita. “Eles dizem que nossas propostas exigem reorganização do orçamento do município e ela realmente tem esse caráter, mas se a prefeitura diz que está com problema na folha de pagamento, eles precisam se organizar, mas nós não temos que ser prejudicados. Como eles disseram que não iam nem considerar nossas propostas, as negociações já acabaram e agora a gente espera o posicionamento deles após essa decisão da juíza”, conclui.

A Prefeitura de Castanhal foi procurada pela reportagem, mas até a publicação da matéria não havia enviado posicionamento.
OUTROS MUNICIPIOS

Coordenador geral do Sintepp em Belém, Mateus Ferreira destacou que, assim como Castanhal, outros municípios, como Jacundá e Irituia, também estão em greve. De acordo com ele, os motivos são semelhantes ao de Castanhal.

“O que ocorre na maioria dos casos é a recusa de pagar as gratificações para toda a carga horária. Só estão pagando uma parte e isso leva a reduzir salários” diz. Segundo ele, no entendimento do Sintepp, tais atitude são arbitrárias.

“Não existe respaldo jurídico para isso. Não tem nenhum dispositivo que diga que os professores podem ficar lotados para 200 horas por mês e ganhar as gratificações somente em 100 horas. Isso não existe” pontua.

Por:O Liberal.

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