Autoridades e comerciantes alinham ações sobre presença de menores em bares e eventos em Novo Progresso
Foto: Reprodução | Na manhã desta sexta-feira (24), foi realizada uma reunião na sede do 46º Batalhão da Polícia Militar, em Novo Progresso, reunindo representantes da PM, do Legislativo Municipal, do Conselho Tutelar e proprietários de bares, boates e conveniências.
O encontro teve como objetivo reforçar as orientações sobre a presença inadequada de crianças e adolescentes em ambientes de entretenimento, além de alinhar medidas legais para o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a reunião, a Polícia Militar destacou que, até o momento, as fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes tinham caráter orientativo. No entanto, a partir desta data, serão aplicadas medidas legais cabíveis em casos de descumprimento.
Ficou determinado que a permanência de menores de idade em locais que comercializam bebidas alcoólicas é permitida apenas até as 23h, e desde que estejam acompanhados de seus responsáveis legais. Já em bares e festas, a entrada de menores de 16 anos é proibida — sendo permitida apenas para adolescentes acima dessa idade, acompanhados de seus responsáveis e com documento de identificação.
A vereadora Michelly P. Meuchi, representantes do Conselho Tutelar e empresários do setor participaram do encontro, que também contou com o apoio do comando da Polícia Militar local. A reunião reforçou a importância da fiscalização constante e da cooperação entre poder público e setor privado para garantir o cumprimento das leis e a proteção dos menores.
Fonte: Jornal Folha do Progresso Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2025/09:26:26
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