Candidato do PL é investigado por oferecer passagens a pessoas em situação de rua para saírem de Cuiabá
Candidato do PL, Abílio Brunini é investigado por oferecer passagens a pessoas em situação de rua para saírem de Cuiabá — Foto: Reprodução
O Ministério Público de Mato Grosso investiga a conduta do candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, do PL, por promoção de aporofobia — aversão a pobres — e violação dos direitos humanos. O documento da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico alerta para o tratamento dado pelo candidato a pessoas em situação de rua durante a campanha.
Na propaganda eleitoral, Brunini conversa com moradores do Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, onde afirma que, caso eleito, criará programas para deslocar essa população, sugerindo até que os moradores em situação de rua poderiam ser enviados para o Rio de Janeiro ou Maranhão.
Durante a propaganda, o candidato faz a seguinte pergunta aos moradores em situação de rua: “Mas se tiver um jeito de passagem para você ir para outro lugar? Se tiver um lugar para você tomar banho, se trocar…”
Em resposta, uma das pessoas em situação de rua afirma que mora naquele local, ao que o candidato interpelou: “Mas aqui não pode ficar desse jeito.”
O morador ainda afirma que, se tivesse uma passagem para o Rio de Janeiro ou Maranhão, ele iria, concordando com a ideia do candidato. Abílio prossegue, dizendo: “Pra onde você quiser ir, a gente vai dar a passagem para você ir onde você quiser ir, e a gente dá oportunidade para se tratar quem quiser se tratar. Todas as oportunidades para quem quiser mudar de vida a gente vai dar. Mas para quem quiser acabar com a vida aqui, isso nós não vamos aceitar não.”
Segundo o MP, é preocupante os indícios de que essas promessas podem violar a legislação. De acordo com o ofício, o candidato sugere a remoção compulsória de pessoas em situação de rua, o que vai de encontro às diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, proíbe a remoção forçada e o recolhimento de bens dessas pessoas, além de impedir a utilização de técnicas de arquitetura hostis para afastá-las de espaços públicos.
A ADPF nº 976 foi baseada em resoluções como a de nº 40, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e a de nº 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que asseguram os direitos das pessoas em situação de rua e determinam que estados e municípios adotem políticas de inclusão e proteção dessa população vulnerável.
O MPMT alerta que as declarações do candidato podem promover a aporofobia. Além disso, a instituição afirma que as soluções apresentadas por Abílio Brunini desconsideram o direito à dignidade e segurança dessas pessoas, conforme estabelecido pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.
No ofício, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destaca que, apesar de o candidato não ter fornecido um diagnóstico situacional adequado, suas propostas podem implicar a retirada dessas pessoas de áreas urbanas sem considerar os complexos fatores que envolvem a sua vulnerabilidade. O MP também chama a atenção para o fato de que tais medidas não consideram a abordagem de políticas públicas de saúde e assistência social previstas em leis federais.
A investigação, segundo o Ministério Público, é para garantir que as ações durante a campanha estejam em conformidade com as leis de proteção aos direitos humanos, evitando que discursos discriminatórios ou excludentes influenciem o processo eleitoral.
O outro lado
O candidato afirmou, por meio de assessoria, que o procurador José Antônio Borges, quer espaço na mídia para suas pretensões de se candidatar a procurador-geral de Justiça. Abilio também alegou possuir um histórico de defesa dos mais necessitados. Ele negou perseguir os usuários de drogas e disse que sua intenção é ajudar aqueles que desejam tratamento e retornar para suas famílias.
“Aquelas pessoas que conversaram comigo consomem drogas no beco do candeeiro, só recebem uma marmita para comer e buscam outros meios para consumir drogas. Aquilo não é invenção minha. Não estou pedindo para ninguém ir embora de Cuiabá. A pessoa que deseja voltar para sua casa, reencontrar sua família e iniciar um tratamento vai ter acesso a sua passagem”, disse Brunini em nota encaminhada pela assessoria.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2024/10:39:04
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