Concursos PA: provas PM PA mantidas e PC PA suspensas, LEIA decisão
A grande novela dos concursos públicos no Pará – em especial, PM PA e PC PA – chegou ao fim no final do dia 12 de fevereiro. Sentença sobre Ação Civil Pública decidiu por manter as provas da PM PA e suspender a PC PA.
Na decisão, desembargadora entendeu que suspender as provas da PM PA causaria grande transtorno para os candidatos que já estavam em deslocamento para realização das provas.
Além disso, acatou parte dos argumentos do recurso do Governo do Pará, aceitando que o deficit de servidores na segurança pública precisa ser recomposto, especialmente para garantir as ações de enfrentamento na pandemia.
Desembargadora também ressaltou as medidas sanitárias seguidas pela banca organizadora e que proveria a segurança dos candidatos, decidindo por manter as provas da PM PA.
No entanto, segundo magistrada, por conta que as provas da Polícia Civil do Pará ocorreriam em data mais posterior, seria necessária maior cautela, pois a situação da pandemia poderia agravar.
Por isso, enquanto as provas do concurso PM PA estão mantidas, as provas do concurso PC PA foram suspensas. Chama atenção, no entanto, que na decisão só foram citadas as provas da PC PA do dia 28/3.
No fim da manhã do dia 13/3, o MPPA entrou com um agravo para tentar reverter o cenário.
Ação Civil Pública realizada
A Defensoria Pública do Pará entrou com uma Ação Civil Pública para suspender a realização não só do concurso PC PA, mas de todos os outros do estado, como PM PA.
O Ministério Público emitiu petição para habilitação para atuar no polo ativo da demanda, somando esforço com o DPE. O MPPA reforçou o pedido de tutela provisória de urgência para que Estado suspenda as fases do concurso público.
Primeira decisão suspendeu as provas
Sentença inicialmente emitida acatou pedido de tutela de urgência e determinou que todos os concursos públicos e processos seletivos estivessem suspensos.
Foi estabelecida multa de R$ 500 mil caso medida fosse descumprida.
CONFIRA A DECISÃO, NA ÍNTEGRA, AQUI!
Recurso da PGE PA
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) recorreu de decisão que pede pela suspensão das provas de concursos públicos no Pará (concursos Pará).
No recurso, PGE PA aponta para o alto deficit de servidores na segurança pública e necessidade de reposição, além de apontar os gastos financeiras decorrentes da suspensão.
Além disso, apontou que estão seguindo medidas e protocolos de segurança sanitária para garantir a segurança de todos os envolvidos nas provas, como aumento do número de salas, controle de temperatura, uso de máscara e muitos.
Também apontou que a suspensão afetaria diretamente os candidatos do concurso PM PA que estariam em deslocamento para a realização das provas.
RECURSO DA PGE PA SOBRE SUSPENSÃO PROVAS PARÁ
Manifestação da Defensoria Pública
Após a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) emitir recurso sobre a decisão da suspensão dos concursos públicos, a Defensoria Pública do Estado emitiu uma manifestação para que este recurso não seja acatado.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, o pedido do governo do Pará, representado pela PGE, não deveria ser acatado.
Entre os argumento, Defensoria aponta que próprio decreto do governo proíbe aglomerações com mais de dez pessoas em um mesmo local; que as provas realizadas apresentaram alto risco por descumprimento das medidas sanitárias; que as variantes do vírus estão atingindo o público-alvo do concurso público; e que a saúde deve prevalecer acima das finanças.
Além disso, Defensoria citou os outros concursos públicos pelo país que suspenderam a realização das provas previstas para março.
LEIA A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI
Resumo concursos Pará
RESUMO PC PA
banca: AOCP
cargos: investigador, escrivão e papiloscopista
vagas: 1.088
inscrições: 7/12 a 4/02
taxa: R$ 70 e R$ 140
prova: 21/3 e 28/3 (SUSPENSAS)
salários: até R$ 18.050,00
RESUMO PM PA
banca: IADES
cargos: oficiais e praças
vagas: 2.405
inscrições: 30/11 a 10/01 (oficiais)
provas: 14/3
taxa: R$ 76 e R$ 88
edital neste link
Fonte:Direção :Concursos Por Larissa Lustoza
13/03/2021, às 08:20
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