Condenada por nepotismo, prefeita de Nova Timboteua, no PA, e o filho são alvos de ação por propaganda ilegal
Prefeita de Nova Timboteua é condenada por nepotismo ao seu filho e sobrinho. — Foto: Reprodução
Segundo o MPE, o filho de Socorrinha (MDB), Jorge Salum, criou um grupo público em uma rede social e fez postagens para promover a candidatura da mãe.
Cláudia do Socorro Pinheiro Neto, conhecida como Socorrinha (MDB), prefeitura de Nova Timboteua, interior do Pará, e o filho Jorge Elias Salum, são alvos de uma representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral, com pedido de liminar pela prática de propaganda eleitoral antecipada pelas redes sociais. O G1 solicitou posicionamento da prefeitura e aguarda retorno.
De acordo com a ação do promotor Harrison Bezerra, “é fato público que a atual prefeita pretende concorrer à reeleição em 2020 e estaria tentando fortalecer sua base eleitoral”.
Socorrinha já foi condenada, em 2019, por nepotismo ao nomear filho e sobrinho como secretários.
Segundo o MPPA, o filho da prefeitura criou um grupo público em uma rede social e fez postagens para promover a candidatura da mãe. O grupo, ainda segundo a ação, faz propaganda dos feitos da prefeitura e pede votos para a pré-candidata.
A ação cita que a atitude fere a Lei 13.165, de 29/09/2015, que trouxe mudança significativa em relação à exposição dos pré-candidatos.
De acordo com a lei eleitoral, “embora mais permissivas do que as anteriores, não têm como única restrição, como pensam alguns, o pedido explícito de votos”.
O MPE diz que, no caso, “vêm sendo divulgado no grupo diversos feitos, como asfaltar ruas, construção de praças”, além de reforçar pelo voto no número da candidata.
“É evidente que o ato praticado pelos representados (a prefeita e o filho dela) afronta explicitamente o princípio da isonomia entre os candidatos, visto que a legislação ao estabelecer as regras para o exercício da propaganda eleitoral buscou conferir-lhes as mesmas oportunidades”, afirma o promotor.
Na representação, o MPE requer, liminarmente, a suspensão imediata da propaganda mencionada, determinando-se, com urgência, a intimação dos representados para retirada das postagens e pede,também, a condenação com base na Lei 9.504/97 (§ 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97), que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil reais em caso de violação.
Por G1 PA — Belém
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
