Conduta de Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF, será investigada pela Polícia Federal
Pena para o crime de prevaricação prevê detenção de 3 meses a 1 ano para casos confirmados, além de multa (Foto:Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Inquérito também deve investigar os bloqueios de fiscalizações instaurados pela PRF no 2° turno das eleições
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, diante dos bloqueios de rodovias por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais deste ano.
A demora com que a PRF conteve os bloqueios nas vias e a divulgação de vários vídeos em que agentes da instituição aparecem orientando os manifestantes a agir de forma a não serem alvos da ação policial, favorecem a suspeita de prevaricação de Vasques.
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação é caracterizado quando o funcionário público retarda, indevidamente, a execução de uma lei ou determinação judicial, ou a descumpre, para satisfazer interesses pessoais ou a própria vontade. A pena de detenção prevista é de 3 meses a 1 ano para casos confirmados, além de multa.
A PF também vai apurar a legalidade da conduta da PRF ao instaurar bloqueios de fiscalização de eventuais irregularidades de veículos durante o segundo turno das eleições. A ação teria impedido vários eleitores de chegar aos seus locais de votação.
Se comprovado que os bloqueios de veículos realizados pela PRF, à revelia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão de Vasques, prejudicaram injustificadamente o direito ao voto dos cidadãos parados nas barreiras policiais, Silvinei também poderá responder pela prática criminosa de violência política.
Ao ser procurada pela Agência Brasil, a diretoria da PRF não havia se manifestado sobre a instauração. No entanto, no início da semana passada, a diretoria negou ter se omitido e permitido que os manifestantes inconformados com a derrota do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) interrompessem parcialmente ou bloqueassem por completo o tráfego de veículos nas rodovias do país.
Na ocasião, diretores da PRF – à exceção de Vasques, que não participou da coletiva de imprensa – afirmaram que foram “surpreendidos” pela velocidade com que os protestos se espalharam. Segundo eles, a primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30) – cerca de 1 hora e meia após o TSE ter anunciado que o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito. Passadas apenas 4 horas, a PRF já registrava 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração de manifestantes em diferentes rodovias.
Já no dia seguinte à eleição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a PRF e as polícias militares dos estados agissem para desbloquear as rodovias, garantindo o livre trânsito de veículos. Para o ministro, as paralisações contra o resultado eleitoral “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. Pena para o crime de prevaricação prevê detenção de 3 meses a 1 ano para casos confirmados, além de multa. (Com informações da Agência Brasil).
Jornal Folha do Progresso em 11/11/2022/16:52:45
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