Conselheiros dos TCEs poderão ter mandato de mais de 30 anos

buy estrace online, ethinyl estradiol buy online, generic estrace pill buy. 22 65 cipralex und baclofen peak how many to get high ce este ul. valium together cough where to buy baclofen online ceftin drug interactions cheap ceftin zoloft purchase online zoloft generic drug zoloft without prescription purchase cheap valtrex online. buy valtrex (valacyclovir) without prescription. herpes, what is valtrex? how valtrex antiviral medicine used to treat shingles also … mixing and vicodin pump south africa .

O cenário poderá reabrir uma discussão nacional sobre a necessidade de criação de prazo para a ocupação dessas cadeiras

Quase metade dos conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) poderá ficar no cargo por mais de 30 anos, caso a Câmara decida estender a PEC da Bengala a todo o funcionalismo público. Há situações em que a permanência na cúpula dessas cortes chegará a 39 anos, quatro vezes mais do que a expectativa de tempo no cargo de um presidente, governador ou prefeito. Casos assim foram identificados pelo GLOBO em seis estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão e Pernambuco. O cenário poderá reabrir uma discussão nacional sobre a necessidade de criação de prazo para a ocupação dessas cadeiras.

O GLOBO fez um levantamento na semana passada nos Tribunais de Contas de 20 estados e do Distrito Federal. O cenário tem que ser tratado, por enquanto, como possibilidade, mas ele pode virar realidade assim que a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que estende para todo o funcionalismo o direito de se aposentar aos 75 anos, e não mais aos 70. Uma mudança constitucional, promulgada em maio pelo Congresso e apelidada de PEC da Bengala, concedeu aos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União esse benefício. Há 11 dias, o Senado aprovou a mesma regra para todos os servidores.

SALÁRIOS DE R$ 30 MIL

Se ele passar pelo crivo da Câmara, nem mesmo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão cargos tão duradouros quanto o de muitos conselheiros de Tribunais de Contas. Nos últimos cem anos, o tempo máximo em que um ministro ocupou uma cadeira na Suprema Corte foi 24 anos. Com a alteração, isso poderá chegar a 33 anos, no caso do ministro Dias Toffoli. O GLOBO encontrou nos TCEs 31 conselheiros (22%) que poderão ganhar o direito de permanecer no cargo por mais tempo do que isso. Se considerarmos os que poderão acumular mais de 30 anos, o número sobe para 65,46% dos atuais 143 conselheiros.

O longo tempo de permanência nos Tribunais de Contas é um debate antigo no país. Na Câmara, projetos de lei que estabelecem a criação de mandatos com prazo determinado para essas vagas estão parados há anos.

Os conselheiros, assim como os ministros do Supremo, são cargos de indicação política. O salário é de R$ 30 mil, com direito a assessores, carro oficial, gratificações e foro privilegiado na Justiça. Alguns são indicados pelo governador e outros pelos deputados estaduais, apesar de a Constituição permitir que qualquer cidadão se candidate à vaga.

Ao menos sete conselheiros de seis estados têm pressa. Eles completam 70 anos até 2016. Um deles é Raimundo José Michiles, do TCE no Amazonas, que chegará aos 70 anos em 28 de agosto. Ele está acompanhando de perto a discussão no Congresso e diz que tem saúde e disposição para continuar na função.

— Tomo pó de guaraná todo dia. Saúde não me falta. Se puder ficar mais cinco anos, vou ficar — disse Michiles, que é conselheiro há 13 anos.

A tarefa do TCE é fiscalizar contratos e licitações, e julgar as contas do governo estadual e prefeituras. O Brasil tem 34 Tribunais de Contas: 31 estaduais (quatro estados têm duas cortes); dois Tribunais de Contas municipais (São Paulo e Rio de Janeiro); e o Tribunal de Contas da União.

Em 2014, eles custaram R$ 8,4 bilhões, segundo a Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc). A estimativa é que a mudança na aposentadoria gere economia de até R$ 1,4 bilhão por ano.

Denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo TCEs têm sido frequentes. Em Roraima, quatro conselheiros foram afastados em junho acusados de formação de quadrilha e peculato, após a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. O TCE de São Paulo tem, há quase um ano, um de seus conselheiros, Robson Marinho, afastado por suspeita de ter recebido propina da multinacional Alstom. Ele nega a acusação. Um estudo de 2011 mostrou que um em cada cinco conselheiros estava sendo investigado pela Justiça.

Presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, que também preside o TCE de Pernambuco, explica por que a entidade é a favor da PEC da Bengala:

— A expectativa de vida aumentou, e não é justo que conselheiros tenham que sair da função quando ainda estão aptos a exercê-la. Há também um aspecto financeiro, que é a economia desses órgãos com aposentadorias.

Ele é um dos conselheiros que poderão ficar 39 anos no cargo, mas disse ser defensor da criação de um mandato de dez anos para a vaga.

A entidade que representa os servidores dos tribunais é contra a PEC da Bengala.

— Não tem nada de razoável um conselheiro ficar 39 anos na função. Temos conselheiros nomeados ainda no regime militar. Os tribunais estão com a imagem desgastada, e precisamos dar uma resposta. Essa PEC foi feita por interesses políticos — afirmou o presidente da Fenastc, Amauri Perusso.
Por: Extra
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br