De multa a prisão para quem não usar máscaras na cidade de Novo Progresso.
Novo Progresso definiu penalidades para quem não cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
O uso de máscara facial como forma de combater a proliferação do novo coronavírus tem se tornado obrigatório em várias cidades do estado do Pará no Brasil e agora em Novo Progresso.
Nesse caminho, o município definiu penalidades para quem descumprir a regra.
Em Novo Progresso, onde dois casos de Covid-19 foram confirmados, a prefeitura publicou um decreto que da poder para Policia e autoriza a cobrança de multa para quem insistir em permanecer sem máscara facial enquanto circula pela cidade.
Art. 2º.Fica determinada no âmbito do Serviço Público Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.§ 1º.os servidores das portarias e da segurança em geral das repartições públicas ficam autorizados a impedir o ingresso de servidores e munícipes nas dependências, sem o uso de máscara.§ 2º. O servidor público que descumprir ou concorrer para o descumprimento do disposto no caput deste artigo, ficará sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar.
Art. 3º.Fica autorizado às autoridades de atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 4º.A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração administrativa sanitária, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 -infração de medida sanitária preventiva e 330 -crime de desobediência -do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
A pessoa que for vista sem máscara em Novo Progresso será advertida e notificada antes de ser penalizada , ela pode ser conduzida até delegacia onde será lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência ) e devera dentro de 30 dias comparecer ao forúm onde poderá receber multa que vai além de serviços comunitários- quando houver resistencia pode ser preso.
“O desatendimento da referida determinação implicará na advertência educativa, notificação e multa , para quem deu causa ao fato gerador, tratando-de pessoa física ou jurídica”, diz o decreto.
A regra vale para todo território municipal, incluindo a sede e os distritos, além do comércio e das repartições públicas.
Leia mais:Novo Progresso tem 2º caso confirmado de coronavírus e nenhuma morte suspeita por Covid-19
*Decreto obriga máscara em Novo Progresso a partir de 10/05 e punição para quem não usar
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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