Em Tucuruí, motoristas de aplicativo não terão mais carros confiscados devido a adesivos de propaganda
(Foto:Divulgação /Reprodução)- Na segunda-feira (5), a equipe de advogados da Maxim, aplicativo de transporte, venceu uma ação judicial contra a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tucuruí (CTTUC). Diante disso, a 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí determinou que a Maxim tem o direito de utilizar adesivos de publicidade nos carros e motos cadastrados no aplicativo, e que a CTTUC está proibida de aplicar sanções referentes a esse tipo de propaganda, tais como multas ou apreensões, confirmando a decisão liminar do dia 27 de março de 2023.
Na sentença, o juiz responsável pelo processo entendeu que a retirada dos adesivos de publicidade violaria o artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, que protege o livre exercício de qualquer atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei. No texto da sentença, ainda é possível ler que “a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
Jean Carlos Roza Campos, representante da Maxim em Tucuruí, comemora esta decisão: “Estamos muito felizes com essa conquista. Ofertamos viagens de carros, motos e um serviço de entregas na cidade, e gostaríamos de ampliar ainda mais nossas atividades. Acredito que ao divulgarmos nossa marca, por meio dos adesivos, por exemplo, reforçamos nossa presença no município e damos a chance dos próprios moradores reconhecerem nossos veículos quando realizam pedidos. Além disso, não há nada mais justo do que permitir que os consumidores optem por seus produtos e serviços favoritos da forma mais democrática possível”.
Há um ano, a Maxim vem oferecendo um serviço de qualidade e com preços justos a todos os passageiros de Tucuruí, além de proporcionar uma fonte de renda a diversas famílias. Seguiremos operando na cidade, cujos moradores nos receberam com tanta hospitalidade.
Referência
O serviço Maxim opera no Brasil desde 2021 e está disponível em mais de 50 cidades. Os usuários podem pedir viagens de carro, minivan ou moto, bem como entregas de moto, carro, bicicleta e a pé.
A empresa Maxim vem criando tecnologias inovadoras para pedidos de transporte e outros serviços que os tornam mais modernos, acessíveis e seguros. O Serviço desenvolveu um sistema de hardware e software que permite a conexão de um número ilimitado de clientes e prestadores de serviços e o processamento de milhões de pedidos. O aplicativo de pedido de serviços Maxim e o aplicativo de atendimento de pedidos Taxsee Driver estão entre os aplicativos mais populares, com diversos usuários satisfeitos.
Fonte: Leonardo Coutinho e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/02/2024/07:16:46
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