Esposa do governador do Pará tem nome aprovado por comissão para vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado
Sessão com os membros da CCJ, na Alepa. — Foto: Divulgação
Daniela Barbalho pode ocupar vaga devido à aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022. O cargo de conselheiro é vitalício e tem como remuneração salário de R$ 35 mil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou na última sexta-feira (10) a indicação de Daniela Barbalho para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Esposa do governador do Pará, Helder Barbalho, a indicação de Daniela foi protocolada às 11h15 na CCJ no dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.
Segundo comunicado enviado à Alepa pelo presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB), a indicação foi tempestiva e atende aos requisitos regimentais.
“A CCJ vai deliberar dentro do menor prazo possível a fim de que esta matéria possa ser remetida à apreciação deste o Plenário”, diz o comunicado.
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (8), o deputado Josué Paiva (Republicanos) foi escolhido por sorteio para ser o relator para analisar os documentos e emitir um parecer para ser votado pelos 11 deputados titulares da CCJ.
“O deputado tinha o prazo de até 3 dias para emitir um parecer. Ele me informou na quinta-feira (9) que estava pronto. Marcamos a reunião em 24h, que ocorreu exatamente na sexta-feira (10), pela manhã”, informou o presidente da CCJ.
O relatório foi aprovado por 10 votos a favor e um contrário. Finalizado a etapa na CCJ, o assunto foi remetido à presidência da Alepa, que tinha 24 horas para marcar a sessão de arguição.
Indicação indeferida
O prazo para recebimento de indicações pelas lideranças partidárias terminou às 14h do dia 3 de março. O deputado Rogério Barra, vice-líder do PL, chegou a indicar o nome do auditor de carreira Elcias Silva para a vaga, mas a indicação foi indeferida.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta, a indicação foi protocolada fora do horário estabelecido, não estava assinada pelo líder do partido e não estava encaminhada à presidência da Comissão da CCJ.
“Nesse caso o indeferimento poderia ser feito pela minha pessoa, de forma monocrática, como o fiz, fundamentei. Mas, em reunião, a pedido do próprio Rogério Barra, ele queria submeter à Comissão. Colocamos em votação e acompanharam meu parecer, indeferindo o pedido”, explica Eraldo Pimenta.
Já o deputado Rogério Barra afirmou, durante sessão extraordinária no dia 8 que, na qualidade de vice-líder, fez a indicação do candidato Elcias Silva e o registrou no tempo tempestivo. Segundo ele, o líder do Partido Liberal não estava em Belém.
“Naquele dia, que foi o último dia do prazo, para fazer as indicações, a Alepa estava com o protocolo fechado, estranhamente, mas pude constatar pessoalmente lá, que estava havendo uma intervenção da concessionária de energia, e que justificava a inativação do protocolo”, comentou.
Requisitos para a vaga
Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
Idoneidade moral e reputação ilibada;
Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Votação no plenário
A previsão é que o nome da primeira dama do Estado seja sabatinado e votado ainda nesta semana pelos 41 deputados da Alepa.
Conforme o regimento interno, será realizada uma sessão de arguição no plenário e, após, outra para a eleição, que ocorre de forma secreta.
O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Atuais conselheiros do TCE
Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
Jornal Folha do Progresso em 00/01/2023/
Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do g1 Pará — Belém em 14/03/2023/14:54:43
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