Fraudes no DETRAN-Justiça converte em domiciliar prisão de dois investigados na operação ‘Bincagem Fantasma’
Operação investiga fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), em Santarém, no oeste paraense.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) expediu alvará de soltura para os desembargadores José Orlando de Medeiros Rodrigues e Rosinaldo Ferreira Dos Santos, investigados na operação “Bincagem Fantasma”, da Polícia Civil, que trata de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), em Santarém, no oeste paraense.
Os servidores do departamento tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. De acordo com o advogado Alexandre Paiva, o fundamento para a revogação das prisões foi o excesso de prazo na formação da culpa.
Na decisão, assinada pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Santarém, Alexandre Rizzi, na sexta-feira (16), consta que “há constrangimento ilegal quando alguém fica preso por mais tempo do que determina a lei”.
No documento, há a explicação de que não estão mais presentes os fundamentos que justificaram a prisão e que a prisão preventiva “só deve persistir enquanto for necessária e indicada”.
Rosinaldo está preso desde o dia 20 de junho de 2018, dia em que foi deflagrada a operação para cumprimento de mandados de prisão de servidores do Detran. José Orlando foi preso sete dias depois. As prisões foram decretadas e mantidas com a alegação de que os crimes cometidos pelos investigados são graves.
De acordo com a decisão, é garantido o direito de que toda pessoa seja ouvida. A decisão foi tomada com os seguintes critérios: os presos devem permanecer em casa, informar suas atividades à justiça uma vez ao mês, não cometer crime, não manter contato com pessoas além da família, não fazer negociações relacionadas com o Detran e vão ficar sendo supervisionados.
A operação “Bincagem fantasma” foi deflagrada em Santarém e Itaituba, no oeste do Pará, como parte de investigação que objetiva apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 1ª Ciretran e pessoas ligadas a sociedades empresariais, profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.
No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 35 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, e 17 mandados de prisão preventiva.
Segundo a PC, a denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran, no ano de 2015, quando as investigações foram iniciadas pela Polícia Civil.
Durante o inquérito, a Polícia Civil constatou indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (obtenção de vantagem indevida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades.
As investigações foram feitas pelo Núcleo de Investigação (NAI) da superintendência regional de polícia do Baixo-Amazonas.
Fonte:G1 Santarém
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