Governo do Pará publica lei que reajusta salários de mais de 33 mil servidores

As demais tabelas dispostas na lei não sofreram alteração de valores, diz a Pasta – (Foto:Reprodução).

Aumento foi aplicado aos trabalhadores que recebem o vencimento base no valor de até R$ 1.320

Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com um reajuste salarial pago pelo governo do Pará. Foi publicada, na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 10.007, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, tanto ativos como inativos, e pensionistas do Poder Executivo, matéria que altera as referências salariais até o valor de R$ 1.320.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que foi procurada pela reportagem do Grupo Liberal, a mudança se dá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o reajuste do salário foi aplicado aos servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$ 1.320, a partir do mês de maio, com pagamento retroativo já efetivado no mês de junho. As demais tabelas dispostas na lei não sofreram alteração de valores, diz a Pasta.

“A Seplad ressalta ainda que mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial. Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais de R$ 21 milhões de reais na folha de pagamentos do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo governo do Pará. Por fim, a Seplad esclarece que, para os servidores que possuem cargos vinculados a planos de cargos e carreiras, cuja a referência inicial é de R$ 1.320, às demais referências subsequentes foram observados interstícios previstos na lei”, aponta a secretaria.

Esta mudança, embora publicada só agora, foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A própria Casa informou que a legislação propõe a readequação de todos os salários iniciais das categorias que estão abaixo do salário mínimo, e que os recursos necessários para o reajuste estão previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023, em observância aos preceitos da Lei Complementar n° 101. de 4 de maio de 2000.
Reajustes

Supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA), Everson Costa afirma que o órgão acompanha as negociações salariais de servidores públicos e, só neste ano, o governo do Estado já anunciou reajustes para a Polícia Civil, na casa dos 15% para policiais e escrivães e um alinhamento de abono que passou de 10% para 15% no caso dos delegados; para a Polícia Militar e Bombeiros, na ordem de 5%; mais 15% para os professores da educação pública; e ainda há expectativa para o piso da enfermagem.

“Sobrou o restante dos servidores, aqueles distribuídos nas demais categorias. Para aqueles que estão na base do salário mínimo, quando o salário mínimo foi reajustado, o governo do Estado teve que trazer esses servidores de novo para o alinhamento. Então, de fato, esses R$ 1.320 vão chegar para aqueles servidores que não foram contemplados em nenhum desses reajustes que eu te falei anteriormente, desde que estejam ou tenham ficado abaixo do salário mínimo”, explica.

O pesquisador ainda afirmou que há um pagamento previsto para o restante dos servidores que não tiveram nenhum tipo de reajuste, inclusive a elevação na ordem de 20% sobre o ticket alimentação, passando de R$ 1.000 para R$ 1.200 a partir da folha de julho, paga no final deste mês. A ingestão de todos esses recursos na economia paraense, de acordo com Everson, é “fundamental”. “A importância de ter a valorização, alinhamento e reajuste salarial dos servidores é promover a ampliação do consumo e a movimentação econômica nos municípios”, afirma.

Fonte: Elisa Vaz e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/07/2023/15:29:13

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