Idade Mínima para Tirar CNH pode ser Reduzida
Projeto de Lei pode permitir que jovens antecipem algumas etapas para tirar Carteira de Motorista.
O sonho de uma boa parcela dos jovens pode estar mais próximo de se realizar. Isso porque está em análise no Senado o Projeto de Lei sob o número 58/2017. O mesmo prevê a viabilidade de que os candidatos com idade inferior aos 18 anos possam realizar parte dos exames obrigatórios exigidos para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Então, conforme o documento mencionado, os futuros motoristas estariam autorizados para a realização de exames relacionados à aptidão física e mental, bem como para as provas que englobam as noções de primeiros socorros e a legislação de trânsito. Vale lembrar que a lei autoriza as inscrições dos candidatos somente três meses antes desses completarem a idade mínima necessária.
Autor do Projeto de Lei
Para o teste prático de direção, não há nenhuma alteração importante, seguindo essa de acordo com a legislação atual. Ou seja, somente é permitida a sua realização por aqueles que já tenham atingido a sua maioridade.
O autor da proposta é o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Ele ressalta que não está autorizada a realização das aulas em uma autoescola com a utilização própria de veículo automotor antes que o aluno complete os seus 18 anos. Porém, seguindo o projeto, ficaria em aberto somente esse pré-requisito para que, assim que o mesmo alcance a idade desejada, já possa iniciar os seus testes e o seu treinamento prático que o fará aprender a conduzir o veículo efetivamente.
Em seu texto justificado, o parlamentar ressalta que essa antecipação no processo da CNH irá reduzir de forma significativa a angústia de uma boa parte dos candidatos que busca a primeira habilitação, seja nos exames teóricos ou práticos. Esse estado de espírito seria fundamental e decisivo para a aprovação ou reprovação nos testes realizados.
Para o partido PL, o projeto deve se estender em sua aplicação também para aqueles que realizarem os exames referentes à mudança de categoria para a D (para transporte de passageiros) e a E (veículos pesados com mais de 6 mil quilos). Isso se dá uma vez que essas determinam, atualmente, uma idade mínima de 21 anos.
Trecho do Projeto de Lei
Para obter a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação, o candidato precisa atender atualmente a alguns requisitos importantes.
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Por Carro Bonito- Kellen Kunz
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