Jatene veta projeto que liberaria venda de bebida alcoólica

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O Governador Simão Jatene vetou integralmente o Projeto de Lei nº 268/15, de 4 de novembro de 2015, que propõe a liberçaão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paraenses. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em novembro deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumenta que o projeto possui vício de origem e de inconstitucionalidade, uma vez que fere a Constituição Federal em seu artigo 24, parágrafo 1º. ‘O Projeto de Lei invade matéria de competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre desporto e consumo’, diz o texto da publicação no DOE. O veto agora retorna para apreciação da Alepa.

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