Juiz suspende revista íntima nas penitenciárias no Pará

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Determinação deve ser cumprida em até 120 dias nas unidades prisionais.
A Susipe afirmou que está avaliando as medidas a serem tomadas.
 
Familiares de presos aguardam entrada no PEM (Foto: Elielson Modesto/Amazônia)Uma decisão da Justiça do Pará determinou que a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) suspenda as revistas íntimas em visitantes de detentos nas penitenciárias do estado. A determinação atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que moveu uma ação civil alegando que os familiares de presos são constrangidos pelas inspeções. Em nota, a Susipe informou que foi notificada na manhã desta sexta-feira (10) e que a Procuradoria-Geral do órgão está avaliando as medidas que serão tomadas.

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De acordo com o juiz João Batista do Nascimento, a mudança preserva direitos das mulheres, já que a revista será proibida “especialmente através do desnudamento, agachamento e abertura do canal vaginal e anal ou qualquer outra prática intrusiva”.

A Susipe tem o prazo de 120 dias para suspender as revistas íntimas em visitantes, e em caso de descumprimento, o juiz fixa multa de R$ 10 mil reais, por dia, ao Estado e de R$ 1 mil diários à Susipe. O Estado poderá contestar a decisão, dentro do prazo legal.

Humilhação
A dona de casa Ester da Conceição Ferreira, de 58 anos, visitou o filho na cadeia entre os anos de 2004 a 2009, enquanto ele cumpria pena nas unidades I e III do Presídio Estadual Metropolitano, que fica em Marituba. Ela conta que, mesmo sem ter cometido qualquer crime, era submetida a humilhações na cadeia.

Isso de colocarem o dedo na gente, de nos deixaram numa posição nojenta, descobri ali, na hora. Fiquei constrangida, me sentindo humilhada. É uma violência com quem não merece aquilo, que não fez nada para estar passando por aquilo”Ester da Conceição, dona de casa“Eu sabia que a gente tinha que ser revistado, até que tirasse a roupa. Mas o exame, isso de colocarem o dedo na gente, de nos deixaram numa posição nojenta, descobri ali, na hora. Fiquei constrangida, me sentindo humilhada. É uma violência com quem não merece aquilo, que não fez nada para estar passando por aquilo”, relembrou.
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Todos os sábados, Ester saía ainda de madrugada da casa localizada no bairro da Sacramenta, em Belém, em direção à unidade penal situada no município de Marituba, na região metropolitana. Durante o longo trajeto, a evangélica tentava se distrair com a leitura da Bíblia para não pensar na rotina semanal de constrangimentos.

“Eu fechava os olhos todas as vezes e dizia ‘Seja o que Deus quiser. Eu não tenho nada e nem porque temer’. Mas é uma sensação horrível, uma humilhação que a gente não gosta e não se acostuma nunca”, lamenta.

Legalidade
Embora a revista seja um procedimento apoiado legalmente pela Portaria 1299/2009 –Gabinete/Susipe, não existe regulamentação específica de quais e como devem ser adotados os procedimentos que teriam como objetivo impedir a entrada de telefones celulares, drogas e objetos como serras, pedaços de ferro que possam facilitar a fuga de presos.

“O procedimento da revista não descrito na Portaria, bem elaborada, registre-se, parece ter sido desenvolvido e posto em prática no vácuo da ausência de regulamentação, e totalmente dissociada do respeito elementar ao ser humano”, afirmou o magistrado.

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Luana Laboissiere
Do G1 PA

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