Justiça concede habeas corpus ao presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará preso na operação Transparência

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Daniel Jackson é acusado pelo MP de participação no esquema criminoso envolvendo fraude de licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular de álcool em gel 70% pela Sespa. –  (Foto:Reprodução)

O Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus ao empresário Daniel Jackson Pinheiro da Costa, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará. Ele foi preso na última sexta-feira (18), dentro da operação Transparência.

Daniel Jackson é acusado pelo Ministério Público de participação no esquema criminoso envolvendo fraude de licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular de álcool em gel 70% pela Secretaria Estadual de Saúde do Pará.

A terceira fase da operação Transparência, denominada “Álcool 70%” foi deflagrada na última sexta-feira (18) pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Também foi alvo o ex-secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, e outras quatro pessoas. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Conselho Federal abre sindicância
Em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020, o Conselho Federal de Farmácia decidiu, por unanimidade, abrir uma sindicância para apurar os fatos envolvendo o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF/PA). A Comissão de Sindicância terá um prazo de 30 dias, a partir de 4 de janeiro de 2021, promover os atos necessários de apuração.

De acordo com a Portaria, o Conselho considerou a solicitação de providências enviada pelo Ministério Público do Estado do Pará, diante da possibilidade de prejuízos a bens, interesses e serviços do Conselho Regional de Farmácia.

Organização criminosa na pandemia

O MPPA investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto a aquisição de 159.400 frascos de 500 ml de álcool gel, pela absurda quantia de R$ 2.869.200,00. Segundo o MP, a empresa contratada, DISPARÁ HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, jamais produziu ou comercializou a substância.

Ainda segundo as investigações, Beltrame chefiava uma organização criminosa que “transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus COVID-19”, relata o MPPA.

A Dispará está colaborando com as investigações, e segundo o Ministério Público, afirmou que foi contratada por intermédio de Daniel Jackson, para emitir notas fiscais que justificassem o preço elevado do álcool, enquanto a mercadoria era comprada de outros fornecedores por valores abaixo do declarado.

Por G1 PA — Belém

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