Justiça eleitoral convoca e partidos e instituições para retotalização de votos em Alenquer
Zerésima é impressa no final da votação (imagem meramente ilustrativa) — Foto: Carolina Paes/ TV Diário
Medida é necessária devido a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Liberal nas eleições municipais de 2020 em Alenquer.
O juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Alenquer, no oeste do Pará, Vilmar Durval Macedo Junior, convocou por meio de edital o Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos, para acompanharem o processamento de retotalização dos votos para vereador das eleições municipais de 2020.
A retotalização será realizada na próxima quinta-feira (18), a partir das 09h30, na sede do Fórum Eleitoral de Alenquer, atendendo determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que anulou o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) dos candidatos que concorreram ao cargo de vereador pelo Partido Liberal (PL), e determinou a perda do mandato do vereador Denis Aragão, único candidato a vereador eleito pelo partido.
De acordo com o juiz Vilmar Macedo Junior, a recontagem dos votos, com o acolhimento pelo TRE da Ação do Partido Podemos, possibilita um novo número de votos para cálculo do quociente eleitoral. “E com a perda do mandato do vereador Denis Aragão, do Partido Liberal, abre vaga na Câmara para um novo partido. Feita a retotalização, nós expediremos as comunicações à Câmara Municipal de Alenquer para adotar as devidas providências”, explicou.
Por 5 a 2 votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA), em sessão realizada no dia 11 de maio, reconheceu a ilegalidade na chapa do Partido Liberal para eleição de vereadores, por ocorrência de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições municipais de 2020 em Alenquer. O PL teria registrado a chapa com uma candidatura feminina fictícia.
A ação para anulação dos registros de candidatura do PL, e consequente perda de mandato do único vereador eleito pela sigla, foi proposta pelo Partido Podemos, de Alenquer, que que tem como presidente Lucelino da Casa do Cimento, e foi representado na Ação pelo advogado Márcio Arraes.
De acordo com o advogado, uma vez realizado o processamento da retotalização de votos, deve ser diplomado vereador o Professor Raimundo, do Podemos.
“O Partido Podemos ingressou com a ação contra o PL após receber a informação de que nas eleições de 2020, que uma candidata registrada na chapa do Partido Liberal não tinha desejo de concorrer à eleição e entrou na chapa somente para que o partido atendesse a exigência legal de composição. Com o reconhecimento da fraude, será realizada a recontagem dos votos, e provavelmente, será chamado o candidato do Podemos para ocupar a vaga na Câmara Municipal”, disse o advogado Márcio Arraes.
De acordo com o juiz Vilmar Macedo Junior, o Partido Liberal e o vereador Denis Aragão poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, porém o recurso não tem efeito de suspender a decisão do TRE-PA, proferida dia 11 de maio. “Destacamos que o TSE já tem se manifestado sobre a situação semelhante a de Alenquer, e que a posição do Tribunal Superior é reconhecer a fraude das candidaturas femininas”, finalizou.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 16/05/2023/11:13:47, Com informações do Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA.
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