Justiça estabelece multa de até R$1 milhão se empresa não garantir vale alimentação a estudantes do Pará
Famílias de estudantes ficam sem vale alimentação no Pará. — Foto: Agência Pará – Juiz determina imediato cumprimento do contrato da Meuvale Gestão Administrativa Ltda, contratada para gerenciar benefício a alunos da rede pública durante a pandemia.
O juiz Magno Guedes Chagas, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, determinou imediato cumprimento do contrato estabelecido entre o Estado do Pará e a empresa Meuvale Gestão Administrativa Ltda, contratada para gerenciar o vale alimentação dado a alunos da rede pública de ensino durante a pandemia. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu multa diária de R$20 mil até o teto de R$1 milhão. O G1 tentou contato com a empresa até a publicação desta matéria.
O vale-alimentação é um auxílio no valor de R$ 80 a ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos. Familiares tiveram o cartão negado por redes de supermercados e fizeram protestos esta semana. Segundo os beneficiários, o cartão do mês de junho está prestes a vencer e ainda não foi possível fazer compras. O contrato com a empresa foi no valor de R$ 44.567.823,99.
Justiça determina que empresa garanta o acesso ao vale alimentação
Segundo a decisão, o acesso a todos os estabelecimentos comerciais credenciados deve ser garantido a todos os estudantes e deve ser regularizado em até 48 horas, assim como deve ser apresentada documentação comprovando a regularidade e lista atualizada de estabelecimentos credenciados.
O juiz indeferiu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do bloqueio de valores e o réu Remack Administração de Bens Ltda – Me deve ser citado e intimado para cumprimento da decisão.
Na ação, a PGE citou ainda o atrasou no pagamento aos estabelecimentos da rede credenciada e a cobrança de taxas abusivas e que, por isso, os vales alimentação tinham sido recusados. O problema ocorreu na região metropolitana de Belém e também em diversos municípios do interior, segundo a PGE.
Protestos
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Os problemas para a retirada de alimentos tem causado protestos em alguns supermercados de Belém. Na última quinta-feira (25), durante a abertura de um supermercado no bairro do Telégrafo houve tumulto e aglomeração.
Segundo os responsáveis de alunos, a notícia de que o mercado estaria recebendo o benefício fez com que centenas de pessoas se acumulassem na frente do estabelecimento antes mesmo da abertura. Quando as portas abriram, os responsáveis foram informados de que o sistema do cartão que administra o benefício estava fora do ar e, portanto, as compras não poderiam ser realizadas.
Somente uma hora depois, as portas do supermercado foram abertas para os responsáveis. Agentes da Polícia Militar estiveram no local e organizaram a entrada.
Por G1 PA — Belém
26/06/2020 18h11
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