Lei Anticrime de Sérgio Moro irá atacar corrupção, crime organizado e crime violento
NELSON ALMEIDA via Getty Images Proposta para combater corrupção quer impedir revisão da interpretação que permite prisão em 2ª instância.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne na segunda-feira (4) com governadores e secretários de segurança pública dos estados para apresentar o projeto de Lei Anticrime. A medida é uma das metas para os 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, a proposta irá atuar em 3 direções: corrupção, crime organizado e crime violento. Na avaliação dele, cada uma dessas violações puxa a outra.
“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses 3 problemas.”
Moro, no entanto, espera que a população dê força à proposta.
“O governo não resolve todos os problemas, mas pode liderar um projeto de mudança. É papel também da sociedade demanda essas respostas por parte do governo”, pontuou.
Prisão em 2ª instância
Entre as medidas que estão em discussão para entrar no projeto há um dispositivo para fortalecer a prisão em 2ª instância. Para o ministro, a jurisprudência que hoje permite que uma pessoa comece a cumprir pena antes que o processo seja transitado em julgado é fundamental no combate à corrupção. A prerrogativa em vigor está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
Em março do ano passado, quando ainda era responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, Moro afirmou, em entrevista no Roda Viva, que “se fosse esperar o último julgamento ia ser um desastre porque leva à impunidade, principalmente de poderosos”.
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São peculatos milionários, desvios de dinheiro da saúde, educação, tem traficante, pedófilo, doleiro. Isso em um universo pequeno, no local onde eu trabalho. Uma revisão desse precedente, que ao meu ver foi um marco no progresso do combate à corrupção, teria um efeito prático muito ruim, além disso, passaria uma mensagem errada, que não cabe mais avançar, que vamos dar um passo para trás”, afirmou à época.
Entre os envolvidos na Lava Jato que estão presos por causa dessa interpretação está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção do governo é enviar o projeto ainda nesta semana ao Congresso.
Fonte: Grasielle Castro
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