Lei de parceria chega aos salões de beleza paraenses
Lei legaliza contratação de profissionais como autônomo
Entrou em vigor, ontem (26), a nova legislação que vai tipificar a relação de parceria entre profissionais e proprietários de salões de beleza no país, criando o “salão-parceiro” e “profissional-parceiro”. A Lei nº 13.352/2016 possibilita esses estabelecimentos fazerem valer uma regra específica de parceria com seus profissionais (manicures, cabeleireiros, esteticistas, maquiadores, etc. ). A prática já era comum em salões de beleza de todo o País, mas agora está regulamentada: pelo que foi aprovado e sancionado pelo presidente da República Michel Temer, em outubro, esses profissionais podem atuar como autônomos dentro de estabelecimentos e são remunerados por comissão e não necessariamente por salários, podendo atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI). Além da inexistência de vínculo trabalhista, questão que sempre gerou extrema preocupação, a parcela destinada ao profissional não será computada para efeitos de “Receita Bruta do salão”, mesmo que seja emitida Nota Fiscal Unificada, reduzindo assim a carga tributária dos salões.
Para Evelyn Pache, proprietária de um salão de beleza, as novas regras trazem mais segurança jurídica aos empresários da área, uma vez que a maioria deles já atuava dessa forma. “Eu achei interessante. No meu caso, eu monto toda a estrutura jurídica do salão, faço captação de clientes, compro material necessário e faço parceria com o profissional que trabalha lá”, declarou. Evelyn diz que paga aos profissionais que trabalham em seu salão 50% de tudo o que eles produzem. “E eles não têm preocupação em comprar material, arrumar espaço. Para a gente, essa Lei é um respaldo muito bom. Eu já tinha ouvido falar e gostei”.
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Barbeiros, Cabeleireiros e Similares do Pará, Wladmilson Assunção Gama, afirma que o momento é trabalhar para evitar que muitos desses serviços continuem na informalidade. A princípio, ele se diz a favor da Lei, pelo fato desse tipo de prática já ser constante nos salões. “Pouquíssimas pessoas tinham esse vínculo trabalhista”, afirma. Porém, o representante dos trabalhadores espera conversar com a área jurídica da entidade para pode fazer uma avaliação mais profunda sobre a nova legislação. Eles também devem continuar mantendo reuniões com a classe patronal para discutir o tema.
O Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), que atende tanto donos de salão como profissionais, presta todas as informações sobre como regularizar uma empresa, seja microempresa ou microempreendedor individual e, nesse sentido, há um atendimento específico para salões de beleza, com orientações importantes sobre temas como gestão de negócios e de pessoas.
Gestora de projetos do Sebrae, Georgiane Titan admite que a nova legislação vem gerando muitas dúvidas. Por isso, foi firmada uma parceria com o sindicato dos trabalhadores da área e um seminário será realizado em março, para esclarecer o assunto. Devem ser convidados para o evento representantes do sindicato que representa a patronal e do Ministério Público do Trabalho. “Ela vem regulamentar algo que já existia. A grande preocupação é fazer um contrato certo, que não prejudique nem os trabalhadores e nem a patronal”.
Fonte: O Liberal.
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