Benevides implanta plataforma digital para gestão tributária
Curso da Nota Fiscal de Serviços Digital foi realizado hoje, iniciando nova fase na economia local
Com o objetivo de desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas, a Prefeitura de Benevides realizou na manhã desta quinta-feira (26), no auditório do Centro Integrado de Conhecimento (CIC), o curso gratuito da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) com a participação de contadores, funcionários públicos e de empresas prestadoras de serviço, optantes do Simples Nacional e microempreendores individuais. A iniciativa faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, contemplando a Empresa Digital, a NFS-d, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano. A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, é a startup responsável pela implantação do projeto no município.
A NFS-d é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas e se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços – ISS.
“Com o serviço implantado no município, o curso inicial foi fundamental para apresentar os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento, escrituração, emissão de guias de ISS Próprio e Retido na Fonte, dentre outros. Esta nova plataforma tecnológica possui diversos benefícios que, além de facilitar a vida das pessoas, também ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência os recursos oriundos de tributos”, explicou Jó Sales, um dos palestrantes do curso.
Uma das novidades que é destaque no novo portal da NFS-d é o Domicílio Tributário Digital (DTD) de Benevides, que veio para desburocratizar as obrigações tributárias municipais, uma vez que oferece a oportunidade de resolver de forma on-line processos que somente eram possíveis por meio do atendimento presencial, demandando deslocamento dos contribuintes até a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
Outra novidade do Portal da NFS-d é o Alvará Digital, uma ferramenta a mais que permite a emissão automática e eletrônica do certificado do alvará de funcionamento das empresas, contemplando todos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação municipal. Com o Alvará Digital é possível detectar pendências on-line e receber orientação sobre os procedimentos para a solução e liberação do alvará pela internet.
Além de todas essas facilidades, também será mais prático registrar e armazenar as prestações de serviços, entre contribuintes de qualquer cidade do Brasil ou do exterior, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), com regras automáticas de recolhimento no estabelecimento do prestador e/ou no local da prestação.
Para facilitar a vida das empresas, a nova plataforma tecnológica (nfsd.benevides.pa.gov.br) oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFS-d, dentre outras.
Para a empresária Michely Gonçalves, a implantação do sistema vai valorizar ainda mais o município e participar do curso se tornou um diferencial no mercado. “Fiquei muito entusiasmada com o curso pois ele foi prático, bem focado e explicado. Mesmo que é leigo conseguiu entender todos os procedimentos, pois a linguagem fácil abrangeu todos os públicos. Foi um privilégio ter participado da primeira fase de implantação da Nota Fiscal Digital e isso vai pesar muito no currículo e nos contratos, pois mantemos negócios com cidades do estado e também de fora. Tenho certeza que essa novidade vai gerar mais renda e mais empregos para Benevides”, comentou.
Fonte: ORMNews.
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