LGBTs têm direitos garantidos em unidades prisionais do Pará

Em uma cela na Central de Triagem Metropolitana II (CTM II) as transexuais Paula e Michelly dividem o mesmo espaço, e têm garantidos seus direitos e identidades sociais. Assim como elas, outras seis internas são amparadas pela resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que garante à população carcerária de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) o direito de preservar sua condição e resguardar a integridade física e moral nas penitenciárias de todo o País.

“Aqui dentro eu me sinto respeitada, porque ninguém invade o nosso espaço. A direção da casa não impede o uso de coisas que gostamos e deixa a gente à vontade para sermos do jeito que a gente quer ser. Ninguém mexe com a gente, e não há casos de violência por nossa orientação sexual”, garantiu Paula Maia (nome social), que há três meses está na unidade prisional.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) garante os direitos conquistados pela população carcerária LGBT. Em 2009, o Pará foi o primeiro Estado brasileiro a autorizar a visita íntima homoafetiva nas unidades prisionais. Hoje, além do CTM II, o Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) acolhe a população transexual em celas específicas.

“Desde 2014 conseguimos instituir dentro da unidade uma cela transexual. Elas ficam em um bloco separado, em celas separadas, onde recebem atendimento diferenciado, o que não seria possível se estivessem em outras unidades. Aqui, a visita íntima dos seus companheiros é permitida, os cabelos não são mais cortados, liberamos também alguns artigos de beleza, como maquiagem, chapinha e uso de saias e vestidos. Preservamos e respeitamos o estilo de vida delas. Tudo é garantido”, afirmou a diretora da CTM II, Mylene Fonseca.

Apoio psicossocial – As internas transexuais também recebem atendimento médico e psicossocial, pois muitas iniciaram o processo de transformação antes de entrarem nas unidades prisionais. A maioria começou a reposição hormonal por conta própria. Nas unidades da Susipe, elas recebem o atendimento correto.

“Lá fora elas não iniciam essa transformação de forma adequada. Muitas utilizam produtos clandestinos para iniciar o processo. Quando entram na Susipe e desejam continuar a transformação, nós fazemos o cadastro no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais, e aguardamos para as primeiras consultas. A partir de então fazemos um acompanhamento regular, com exames e medicamentos corretos”, informou a enfermeira Carol Xavier, da unidade prisional.

Atendimento multidisciplinar – A identidade social e o direito à visita íntima também são garantidos para o público LGBT, que tem seus nomes sociais incluídos no Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias do Pará). Com o cadastro de visitantes, as transexuais podem receber seus companheiros nas celas.

“Elas querem ser chamadas pelo nome social, e assim nós fazemos. Quando chegam aqui é feito o atendimento multidisciplinar, para que possamos conhecer o perfil de cada uma já na triagem. Na nossa classificação de gênero do controle prisional classificamos por homem, mulher e LGBT. Buscamos sempre trazer o apoio da família. Muitas delas vêm do interior e, quando entram aqui, ficam muito deprimidas. A presença dos companheiros e familiares é de extrema importância, e fazemos o esforço para garantir a elas esse apoio”, disse a assistente social da unidade, Dorotéia Lobo.

“Sou casada e recebo a visita do meu companheiro aqui, e isso me ajuda bastante, pois a presença dele me dá força. Ele segura comigo a onda de estar aqui dentro”, contou Michelly Paixão, 24 anos, há um ano na unidade prisional.

Estatística – Segundo um levantamento realizado pela Coordenadoria de Assistência Social da Susipe, no início de maio, o Estado contabilizava 105 presos do segmento LGBT, o que representa 0,61% do total de pessoas privadas de liberdade no Pará. Hoje, além das duas unidades prisionais na Região Metropolitana de Belém com alas específicas para a população LGBT, no Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua (CRF) 60 mulheres estão cadastradas no sistema de controle prisional de acordo com suas declarações de gênero, e estão custodiadas em celas coletivas no mesmo bloco carcerário.

“O nosso objetivo é manter a integridade dessas pessoas, preservando-as de qualquer forma de violência, preconceito ou ameaça dentro do cárcere. Na nossa unidade, essa prática não é permitida, de forma alguma. Mesmo com a superlotação, e as dificuldades estruturais que temos, procuramos mantê-las em pavilhões específicos, dividindo as celas com os presos evangélicos, que as acolhem sem problemas. Isso, para nós, é fundamental, manter o respeito e a boa socialização”, ressaltou a diretora da CTM II.

Por: Timoteo Lopes/ Agência Pará
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
no (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)
Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br