Médico que recebeu R$ 370 mil sem trabalhar no ‘Mais Médicos’ se torna réu em Santarém
Justiça recebeu ação penal que acusa o profissional de continuar recebendo salários pelo programa Mais Médicos durante 23 meses depois de ter pedido exoneração.
Um médico que fazia parte do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, foi denunciado à Justiça de Santarém, no oeste do Pará, pelo Ministério Público Federal ( MPF) por apropriação indébita. Ele teria recebido salários durante 23 meses após ter pedido exoneração do cargo que ocupava na prefeitura do município. No total, o profissional recebeu R$ 370 mil em verbas, sem trabalhar.
A Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF no dia 7 de dezembro e agora o profissional de saúde passa a ser réu em processo criminal. O crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, prevê penas de um a quatro anos de prisão e multa.
De acordo com a investigação do MPF, o réu, que teve apenas a sigla P.R.C.S divulgada pela Justiça, era vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, lotado na Unidade Básica de Saúde do bairro Livramento, tirando também plantões na UBS da Nova República e pediu a exoneração em 24 de fevereiro de 2016. Mesmo assim, seguiu recebendo os salários até janeiro de 2018.
Com base em depoimentos tomados pela comissão de sindicância instaurada pela prefeitura, o MPF concluiu que o denunciado sabia que recebia irregularmente os salários, o que configura o dolo – a intenção de cometer o crime.
O médico foi notificado para devolver os valores e chegou a se manifestar pedindo o parcelamento da devolução, o que foi aceito pela prefeitura de Santarém. Mas não apresentou nenhuma proposta concreta e até agora não ressarciu o erário, segundo o MPF.
Com o recebimento da denúncia, tanto o acusado quanto as testemunhas serão ouvidos pela Justiça para o prosseguimento do processo penal.
Por G1 Santarém — Pará
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