Mesmo sem consulta a moradores de comunidades quilombolas de Óbidos, licenciamento para construção de linhão avança
Comunidade Arapucu, em Óbidos — Foto: Arquivo CPI-SP/Divulgação
Famílias de quatro comunidades devem ser diretamente impactadas com a construção da linha de transmissão que vai de Oriximiná (PA) a Parintins (AM).
Continua em andamento o processo de licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão que irá de Oriximiná, no oeste do Pará, a Parintins, no Amazonas. Ao menos 259 famílias de quatro comunidades quilombolas de Óbidos podem ser impactadas com essas obras.
O direito dos quilombolas e ribeirinhos à consulta livre, prévia e informada foi postergado pelo governo federal devido a pandemia de coronavírus. A licença prévia foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sob o aval da Fundação Cultural Palmares (FCP).O linhão terá mais de 225 km de extensão, 451 torres de altura média de 44ms de altura, podendo chegar a 260m no trecho em Óbidos, que atravessará o rio Amazonas.
Além das terras quilombolas, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) protocolado pela empresa aponta que “12 Projetos de Assentamento terão seu território diretamente interceptados pelo traçado da Linha de Transmissão”. Dez estão localizados no estado do Pará, sendo cinco em Óbidos e outros cinco em Juruti, e outros dois estão localizados em Parintins, com população estimada de 7.872 famílias.
No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), não há menção a estudo específico para a população ribeirinha e, segundo o documento, “em relação às comunidades ribeirinhas, que vivem às margens dos grandes rios e seus afluentes, assim como nas demais regiões da Amazônia é comum a presença destas na Área de Estudo (AE) e Área de Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento”.
Entenda o caso
Comunidade Arapucu, em Óbidos, no PA — Foto: CPI-SP/Divulgação
No trecho que cortará o município de Óbidos, no Pará, a linha de transmissão atingirá terras quilombolas. Por esse motivo, em 2019, a empresa realizou o “Estudo de Componente Quilombola”, que deveria ser objeto de consulta antes da anuência da Fundação Cultural Palmares para emissão da Licença Prévia. Inicialmente, a consulta estava agendada para o primeiro semestre de 2020.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram ao Ibama e à Fundação Cultural Palmares “que suspendam ou se abstenham de emitir qualquer autorização/licença ou renovação à empresa”. Recomendaram também que a empresa “se abstenha de realizar qualquer atividade referente à Linha de Transmissão (LT) 230 kV Oriximiná – Juruti – Parintins e Subestações (SE’s) Associadas, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada”.
Porém, diante da impossibilidade de realizar a oitiva aos quilombolas por conta do isolamento social, a Fundação Palmares optou por dar o seu aval para que o processo de licenciamento ambiental continuasse sem a consulta aos quilombolas que será, segundo a FCP, realizada posteriormente. As comunidades sequer foram informadas de tal decisão.
A anuência de Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Palmares, foi protocolada junto ao Ibama em 26 de maio. Três dias depois, a licença prévia foi concedida à Parintins Amazonas Transmissora de Energia, da Celeo Redes Brasil.
Empresa responsável pelo empreendimento
A Linha de Transmissão Oriximiná-Juruti-Parintins foi arrematada pela Celeo Redes Brasil, que venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em dezembro de 2018. O empreendimento se encontra em processo licenciamento ambiental no Ibama (Processo 02001.001988/2019-68).
Por meio da Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A., a Celeo Redes Brasil S.A. ficará responsável pelo planejamento, implantação, operação e manutenção da Linha de Transmissão por 30 anos.
Por Tracy Costa, G1 Santarém — PA
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