Ministério Público pede suspensão de show de Joelma em cidade da região
Por meio de ação civil pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu liminar para determinar ao município de Santa Bárbara do Tugúrio, distante cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma. O evento está marcado para 30 de dezembro, em comemoração ao final do ano e ao aniversário da cidade.
Além disso, a ação busca obrigar o Município a não efetuar qualquer pagamento referente à apresentação. Também requer à Justiça que seja determinada à empresa J Music Editora e Produções Artísticas a devolução de qualquer valor eventualmente recebido de forma antecipada. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena (comarca à qual pertence Santa Bárbara do Tugúrio), que propôs a ação, aponta que o valor de R$ 500 mil está muito acima do preço de mercado.
Conforme o MPMG, o Município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A ação busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.
No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que o Município não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
Em resposta à Tribuna, o prefeito da cidade, José Antônio Alves Donato, afirmou que o Município ainda não pode se posicionar a respeito. “Nem citados fomos. Precisamos respeitar as regras, conhecer o que fora pedido. A partir disso, fazer a defesa e me posicionar. Só afirmo que o processo de contratação foi totalmente legal, como todos os demais dessa gestão.”
A equipe de reportagem tentou contato com a empresa envolvida na ação, mas não obteve retorno.
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