MP-756-Congresso mantém veto integral à MP que diminuía Flona Jamanxim
O veto presidencial foi mantido na sessão do Congresso desta quarta-feira (30).
A medida provisória mudava os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, desmembrando 486 mil hectares de seu território para criar uma Área de Proteção Ambiental, na região de Novo Progresso no sudoeste do Pará [Um parque nacional tem proteção integral e permite poucas atividades, como turismo – Já floresta nacional e a APA são mais flexíveis para uso econômico].
Em sessão realizada no congresso nacional nesta quarta-feira(30) deputados e senadores mantiveram o veto com o placar de 129 à favor e 217 contra, 3 abstenções seria necessário 257 votos para derrubar o veto do presidente Temer ao texto que alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso e diminuía a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
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O texto aprovado pelo Congresso desmembrava parte da área da Flona para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2017 (MP 756/2016) não diminuía a área da floresta, mas aumentava para 486 mil hectares o total transformado em APA. As APAs têm regras mais flexíveis, já que permitem ocupação humana e podem ter terras privadas, por isso a mudança havia sido criticada por ambientalistas.
A medida ajudaria adequar à passagem ferrovia Ferrogrão (EF-170), paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Durante a análise no Congresso, os parlamentares haviam retirado 101.270 hectares do Parque Nacional do Jamanxim.
Por Blog Adecio Piran com informações da Câmara dos Deputados
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