MPF instaura inquérito para apurar condições de Instituto

Quase nove anos após ser criada, a reserva ainda não possui acordo de gestão e nem plano de manejo

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar as condições oferecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a efetiva gestão da Reserva Extrativista (resex) Ipaú-Anilzinho, situada no município de Baião, no nordeste do Estado. Quase nove anos após ser criada, a reserva ainda não possui acordo de gestão e nem plano de manejo, além de não ter passado pela necessária regularização fundiária.

Outro ponto importante para a instauração do inquérito civil público é o fato de o ICMBio dispor de apenas um servidor para a gestão da unidade de conservação federal, cuja área é superior a 55 mil hectares. Enquanto a média nacional de servidores responsáveis pelas unidades de conservação federais corresponde a um servidor para cada 393 km², no bioma Amazônia essa média é de um servidor para cada 1.990 km².

O MPF/PA estabeleceu um prazo de 30 dias para que o ICMBio apresente a relação de todas as unidades de conservação federais de uso sustentável criadas entre 2004 e 2006, com a indicação dos servidores que tenham nelas o local físico de seu exercício funcional.

Além disso, a presidência do ICMBio tem um prazo de 30 dias para informar se houve o atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente quanto à resex Ipaú-Anilzinho.

Com o procedimento, o MPF/PA objetiva averiguar a necessidade de uma atenção mais qualificada quanto à estruturação das unidades do ICMBio na região norte do país, tendo em vista o objetivo fundamental de promover a redução das desigualdades regionais (artigo 3º da Constituição Federal).

Defesa das UCs – Nesta quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o MPF lança uma estratégia de atuação nacional em defesa das unidades de conservação (UCs). O objetivo é que procuradores da República em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do ICMBio.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br