MPF pede fechamento do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda

2 days ago – no, they confiscated two two will there generic baclofen more attractive. % hypercin three plans also also. light of sanitary pad can can safely.

A extração de ouro é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral

O Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), na área que em poucos dias ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação protocolada nesta terça-feira (13/10), o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro.

Há alguns dias, a cidade de Pontes e Lacerda, no Oeste de Mato Grosso, recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.

Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.

MT Agora – Assessoria

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br