Pará adere à Lei Seca nas eleições 2018. Quem beber pode pegar um ano de prisão
Não será permitida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Pará durante as eleições do próximo domingo (7). A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), que determinou que o Pará seguisse a legislação federal sobre o tema. (Foto:Reprodução)
Isso significa que, desde as primeiras horas de domingo até o fechamento das urnas (18h), o eleitor não poderá ingerir nenhum tipo de bebida alcoólica, nem sequer uma latinha de cerveja. A pena prevista para quem for flagrado bebendo álcool é de três meses a um ano de prisão, além de pagamento de 10 a 20 dias de multa.
“Teremos equipes policiais fiscalizando o cumprimento da portaria nas ruas. Todas as nossas unidades terão essa atribuição, além da DPA, DRCO e DIOE. Quem for flagrado desobedecendo será encaminhado para a realização de procedimento junto à Polícia Civil”, informou o delegado-geral adjunto da PC, Rogério Morais.
Legislação Mais Flexível
A Lei Seca foi criada na década de 1960, e de lá para cá foi se tornando mais flexível. No início a proibição valia para todos os Estados da federação. Com o tempo as unidades federativas ganharam mais autonomia, podendo decidir se aderem ou não à proibição, através de suas Secretárias de Segurança Pública. Neste ano os Estados têm até sexta-feira (5) para decidir e informar seus eleitores sobre a situação.
Além do Pará, até agora Maranhão, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul já confirmaram que irão aplicar a Lei Seca durante a votação. Em geral, a decisão começa a valer às 22h do dia anterior e termina com o fechamento das urnas. Alguns municípios podem
São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso liberaram o consumo de bebidas alcoólicas no pleito.
Operação
Mais de dois mil policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores atuarão no esquema de segurança das “Eleições 2018” em todos os 144 municípios do Pará. O trabalho já começa nas primeiras horas de sábado, 6, com a fiscalização da divulgação ilegal de propaganda eleitoral, e se intensifica no domingo, 7, dia da votação. A ação, que já conta com os 600 policiais aprovados no último concurso público, se estende para todo o efetivo lotado nas mais de 300 delegacias, seccionais e unidades integradas de polícia, em Belém e no interior.
A Polícia Civil do Pará ficará responsável pela realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências junto ao cidadão que infringir a Lei Eleitoral, e ainda os flagrantes de Crime Eleitoral onde não existir a presença da Polícia Federal.
(DOL)
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